Procedimento Comum Cível 0860617-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:29

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de NILSON SILVA SOARES FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860617-07.2023.8.15.2001. AUTOR: NILSON SILVA SOARES FILHO REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 24 de outubro de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de NILSON SILVA SOARES FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de contestação

02/07/2025, 15:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/06/2025, 08:43

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:29

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:01

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de NILSON SILVA SOARES FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860617-07.2023.8.15.2001. AUTOR: NILSON SILVA SOARES FILHO REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 24 de outubro de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de NILSON SILVA SOARES FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de contestação

02/07/2025, 15:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 00:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/06/2025, 08:28

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:05

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:05

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0860617-07.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. NILSON SILVA SOARES FILHO, qualificado nos autos, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido Liminar, em face do ESTADO DA PARAÍBA e do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC, igualmente qualificados. Alega, em síntese, que fez o concurso regido pelo Edital 01/2018 para o cargo de Soldado PM, sendo prejudicado por 03 (

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0860617-07.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. NILSON SILVA SOARES FILHO, qualificado nos autos, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido Liminar, em face do ESTADO DA PARAÍBA e do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC, igualmente qualificados. Alega, em síntese, que fez o concurso regido pelo Edital 01/2018 para o cargo de Soldado PM, sendo prejudicado por 03 (

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0860617-07.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. NILSON SILVA SOARES FILHO, qualificado nos autos, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido Liminar, em face do ESTADO DA PARAÍBA e do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC, igualmente qualificados. Alega, em síntese, que fez o concurso regido pelo Edital 01/2018 para o cargo de Soldado PM, sendo prejudicado por 03 (

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILSON SILVA SOARES FILHO - CPF: 074.393.634-50 (AUTOR).

11/06/2025, 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:52

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:58

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:49

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 23:02

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 23:02

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 00:05

Decisão

•11/06/2025, 17:02

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 23:20

Documento de Comprovação

•03/11/2024, 22:50

Despacho

•21/10/2024, 09:52

Despacho

•13/11/2023, 17:56

Despacho

•13/11/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 00:05

Decisão

•11/06/2025, 17:02

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 23:20

Documento de Comprovação

•03/11/2024, 22:50

Despacho

•21/10/2024, 09:52

Despacho

•13/11/2023, 17:56

Despacho

•13/11/2023, 17:49

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 23:02