Agravo em Recurso Especial 0005592-43.1996.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE IRINEU DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609774/2024

23/07/2024, 07:41

Protocolizada Petição 609774/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2024

23/07/2024, 07:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de JOSE IRINEU DE ARAUJO

18/07/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 11:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/05/2024, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:40