Cumprimento de sentença 0520571-16.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2004

Valor da Causa

R$ 1.870,15

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA

OAB/PB 1521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

EXPEDITO FELIX DA CRUZ

Reu

PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0520571-16.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDA, EXPEDITO FELIX DA CRUZ De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fisca Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios]

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2025, 22:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:38

Todas as movimentações(122)

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 12:14

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 15:29

22/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0520571-16.2004.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDA, EXPEDITO FELIX DA CRUZ De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fisca Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios]

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2025, 22:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:02

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Conclusos para decisão

18/10/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 02:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2023, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2023, 02:13

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:07

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:34

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de EXPEDITO FELIX DA CRUZ em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de EXPEDITO FELIX DA CRUZ em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:08

Decorrido prazo de PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 09:06

Conclusos para despacho

11/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:42

Decorrido prazo de EXPEDITO FELIX DA CRUZ em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 19:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/03/2020, 11:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 13:39

Processo migrado para o PJe

08/08/2018, 09:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 08/2018 16:27 TJEMM10

01/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2018 NF 66/18

01/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

01/08/2018, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20030226563

28/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30012009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20052008

08/05/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03042008

04/04/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01042008 NF 46: 8

01/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280120085MUNICIPIO DE

28/01/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24012008 LOTE F

24/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012008

24/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012008

10/12/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060820074PANIFICADORA

06/08/2007, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18072007

18/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072007

18/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18042007

19/04/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29032007

02/04/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320073PANIFICADORA

21/03/2007, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 14032007 TJEJPG8 14:03

14/03/2007, 00:00

Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 09022005

09/02/2005, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112004

24/11/2004, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19082004 NF 70: 4

19/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190820042PREFEITURA MU

19/08/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082004

18/08/2004, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 18082004

18/08/2004, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 18082004

18/08/2004, 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 02082004

07/07/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 18052004 002392PB

18/05/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290420041PREFEITURA MU

29/04/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042004

27/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042004

27/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042004

27/04/2004, 00:00

Mov. [466] - CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO 27042004

27/04/2004, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [1125] - GUIA DESTIT JUST GRATUITA EMIT 22042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042004 NF 34: 4

16/04/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15042004

15/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042004

15/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042004

15/04/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06042004

06/04/2004, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

30/03/2004, 00:00

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:42

Despacho

•15/06/2025, 22:46

Despacho

•13/12/2024, 18:43

Despacho

•13/12/2024, 09:02

Despacho

•22/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2020, 11:36

Despacho

•13/07/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 19:17