Apelação Cível 0800095-44.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.084,16

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MANUEL OLEGARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

06/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/10/2025, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de parecer

23/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:02

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(77)

Publicado Expediente em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:17

Acórdão

•15/06/2025, 12:26

21/04/2026, 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

06/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/10/2025, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de parecer

23/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:02

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MANUEL OLEGARIO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MANUEL OLEGARIO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2025, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 19:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2024, 19:20

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:24

Conhecido o recurso de MANUEL OLEGARIO DOS SANTOS - CPF: 603.691.404-00 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2024, 23:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:41

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/05/2024, 16:38

Determinada a redistribuição dos autos

23/05/2024, 11:26

Denegada a prevenção

23/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2024, 10:12

Determinação de redistribuição por prevenção

23/05/2024, 10:09

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:50

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 13:59

Despacho

•20/05/2025, 13:53

Despacho

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•09/03/2025, 14:08

Despacho

•15/12/2024, 19:20

Despacho

•07/10/2024, 14:49

Acórdão

•30/07/2024, 15:52

Despacho

•04/07/2024, 23:28

Decisão

•23/05/2024, 11:26

Decisão

•23/05/2024, 10:09

Despacho

•13/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:34

Sentença

•06/03/2024, 08:34

Despacho

•06/02/2024, 14:03

Todos os documentos(40)

Decisão

•06/04/2026, 09:17

Acórdão

•15/06/2025, 12:26

Despacho

•20/05/2025, 13:53

Despacho

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•09/03/2025, 14:08

Despacho

•15/12/2024, 19:20

Despacho

•07/10/2024, 14:49

Acórdão

•30/07/2024, 15:52

Despacho

•04/07/2024, 23:28

Decisão

•23/05/2024, 11:26

Decisão

•23/05/2024, 10:09

Despacho

•13/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:34

Sentença

•06/03/2024, 08:34

Despacho

•06/02/2024, 14:03

Outros Documentos

•06/02/2024, 10:46

Sentença

•25/01/2024, 11:33

Despacho

•20/11/2023, 09:17

Despacho

•18/09/2023, 11:31

Despacho

•11/08/2023, 09:29

Despacho

•19/05/2023, 13:40

Despacho

•27/03/2023, 09:43

Despacho

•23/02/2023, 20:05

Despacho

•09/12/2022, 09:29

Despacho

•28/09/2022, 21:45

Despacho

•23/08/2022, 13:46

Despacho

•05/08/2022, 17:28

Despacho

•16/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 15:07

Despacho

•29/03/2022, 08:53

Despacho

•23/02/2022, 20:32

Despacho

•27/01/2022, 12:41

Despacho

•21/01/2022, 17:14

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:16

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:16

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:16

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:16

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:16

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:16