Interdito Proibitório 0801299-51.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Interdito ProibitorioServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOInterdito Proibitório

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdito Proibitório · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

PREFEITURA

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

GENIVAL ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA

OAB/PB 14422·CPF·Representa: Autor

PAULA FERNANDA VIEIRA LIMA

OAB/PB 23264·CPF·Representa: Autor

MARIA REBECA GOMES BERNARDINO

OAB/PB 331969·CPF·Representa: Autor

MICHAEL ALLYSSON SUASSUNA PORTO

OAB/PB 12662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:04

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de cota

05/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:42

Determinada diligência

07/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:29

Determinada diligência

25/11/2025, 09:29

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de cota

17/07/2025, 21:17

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:04

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de cota

05/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 07:31

Decisão

•08/04/2026, 11:42

10/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:42

Determinada diligência

07/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:29

Determinada diligência

25/11/2025, 09:29

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de cota

17/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado

17/07/2025, 21:14

Juntada de Petição de cota

17/07/2025, 21:08

Decorrido prazo de GENIVAL ALVES RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de Prefeitura em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:27

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801299-51.2025.8.15.0311. AUTOR: PREFEITURA REU: GENIVAL ALVES RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e no mesmo prazo intimo o(a) autor(a) para querendo apresentar réplica à contestação. PRINCESA ISABEL, 16 de junho de 2025. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cart EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/05/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:52

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2025, 10:16

Determinada a citação de GENIVAL ALVES RODRIGUES - CPF: 201.593.468-51 (REU)

23/05/2025, 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/05/2025, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 22:25

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 22:24

Decisão

•07/04/2026, 09:23

Decisão

•25/11/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:35

Decisão

•23/05/2025, 10:16