Apelação Criminal 0803886-52.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

LUCINALDO FERREIRA LEITE

CPF

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CABEDELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

AMYRIS ALBUQUERQUE PALACIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEANE FARIAS DA SILVA

OAB/PB 20349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/08/2025, 08:05

Baixa Definitiva

18/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 13/08/2025

18/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de LUCINALDO FERREIRA LEITE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de cota

22/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:46

Conhecido o recurso de LUCINALDO FERREIRA LEITE - CPF: 008.925.534-80 (APELANTE) e não-provido

14/07/2025, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de LUCINALDO FERREIRA LEITE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUCINALDO FERREIRA LEITE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de cota

22/06/2025, 09:14

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/08/2025, 08:05

Baixa Definitiva

18/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 13/08/2025

18/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de LUCINALDO FERREIRA LEITE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 12:56

DESPACHO

•09/06/2025, 06:17

23/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de cota

22/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:46

Conhecido o recurso de LUCINALDO FERREIRA LEITE - CPF: 008.925.534-80 (APELANTE) e não-provido

14/07/2025, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de LUCINALDO FERREIRA LEITE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUCINALDO FERREIRA LEITE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de cota

22/06/2025, 09:14

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 06:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de parecer

25/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:05

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:36

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 10:28

DESPACHO

•03/06/2025, 12:02

DESPACHO

•04/04/2025, 10:05

DESPACHO

•25/03/2025, 09:56

DECISÃO

•26/02/2025, 17:55

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:38

DESPACHO

•28/11/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 11:16

DESPACHO

•25/08/2023, 16:10

DECISÃO

•17/04/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 07:22

DESPACHO

•03/03/2023, 10:18

DESPACHO

•30/11/2022, 09:33

DECISÃO

•30/09/2022, 17:00

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 12:56

DESPACHO

•09/06/2025, 06:17

DESPACHO

•03/06/2025, 12:02

DESPACHO

•04/04/2025, 10:05

DESPACHO

•25/03/2025, 09:56

DECISÃO

•26/02/2025, 17:55

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:38

DESPACHO

•28/11/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 11:16

DESPACHO

•25/08/2023, 16:10

DECISÃO

•17/04/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 07:22

DESPACHO

•03/03/2023, 10:18

DESPACHO

•30/11/2022, 09:33

DECISÃO

•30/09/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 11:54