Apelação Criminal 0805953-38.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Patos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IRAKMARIA DA COSTA VIEIRA

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Autor

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OAB/PB 28427·CPF·Representa: Autor

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OAB/PB 5729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:36

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:59

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/01/2026, 10:41

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:36

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:59

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 14:25

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•28/04/2026, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 14:25

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Acessibilidade

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Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/01/2026, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/01/2026, 20:55

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de cota

05/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:46

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 12:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de cota

22/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:19

Conhecido o recurso de IRAKMARIA DA COSTA VIEIRA - CPF: 009.383.634-17 (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de IRAKMARIA DA COSTA VIEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de IRAKMARIA DA COSTA VIEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de cota

18/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de parecer

16/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 12:32

Declarada incompetência

21/02/2025, 17:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:41

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

20/02/2025, 11:35

Recebidos os autos

17/02/2025, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 14:25

Despacho

•20/03/2026, 11:16

Despacho

•11/02/2026, 09:56

Decisão

•02/12/2025, 12:30

Acórdão

•15/07/2025, 10:54

Despacho

•13/06/2025, 15:15

Despacho

•29/05/2025, 12:25

Despacho

•25/03/2025, 15:43

Decisão

•21/02/2025, 17:46

Decisão

•11/12/2024, 18:37

Sentença

•13/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:45

Termo de Audiência com Sentença

•17/09/2024, 10:41

Todos os documentos(23)

OUTRAS PEÇAS

•28/04/2026, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 14:25

Despacho

•20/03/2026, 11:16

Despacho

•11/02/2026, 09:56

Decisão

•02/12/2025, 12:30

Acórdão

•15/07/2025, 10:54

Despacho

•13/06/2025, 15:15

Despacho

•29/05/2025, 12:25

Despacho

•25/03/2025, 15:43

Decisão

•21/02/2025, 17:46

Decisão

•11/12/2024, 18:37

Sentença

•13/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:45

Termo de Audiência com Sentença

•17/09/2024, 10:41

Decisão

•18/07/2024, 00:02

Termo de Audiência com Sentença

•05/02/2024, 23:32

Decisão

•18/10/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:50

Decisão

•17/07/2023, 13:16