Procedimento Comum Cível 0808368-26.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:15

Juntada de Ofício

06/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de USE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

22/10/2025, 10:10

Desentranhado o documento

22/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:09

Juntada de Ofício

14/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:53

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:21

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:15

Juntada de Ofício

06/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de USE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

22/10/2025, 10:10

Desentranhado o documento

22/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:09

Juntada de Ofício

14/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:53

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808368-26.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 116406457, INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, indicarem o nome da administradora do Edifício Parahyba. Atendida a determinação acima, CUMPRAM-SE as determinações do despacho de Id. 116107574. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808368-26.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 116406457, INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, indicarem o nome da administradora do Edifício Parahyba. Atendida a determinação acima, CUMPRAM-SE as determinações do despacho de Id. 116107574. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808368-26.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, em 10 dias, se manifestarem acerca da certidão, id 116406457. João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808368-26.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, em 10 dias, se manifestarem acerca da certidão, id 116406457. João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:59

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:04

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte ré para, em 15 dias, acostar certidão atualizada do imóvel descrito na exordial.

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:28

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:09

Publicado Despacho em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DESPACHO Intime o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a necessidade e pertinência da colheita do depoimento pessoal da parte autora. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. Processo n. 0808368-26.2016.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material]

10/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:33

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808368-26.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em benefício ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte autora para, em 10 dias, se manifestar sobre o contrato de Id.73100242. Em seguida, VOLTEM-ME os autos conclusos para SANEAMENTO. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 23:30

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808368-26.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Instadas as partes acerca da necessidade de dilação probatória, a parte ré peticionou requerendo a dilação probatória. Acontece que, observando detalhadamente o requerimento supracitado, verifico que este foi realizado de forma genérica, ou seja, sem justificar sua necessidade e pertinência com a lide. Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandada para, em 10 dias, jus

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 22:59

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:03

Juntada de Informações

10/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:04

Determinada diligência

14/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:04

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de informação

28/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:35

Determinada diligência

01/06/2022, 16:01

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 18:08

Juntada de Petição de contestação

26/07/2019, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:30

Juntada de ato ordinatório

16/04/2019, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2018, 08:05

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2018, 18:48

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2017, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 17:39

Conclusos para despacho

23/02/2016, 12:58

Distribuído por sorteio

22/02/2016, 17:20

Documentos

Despacho

•28/06/2016, 17:38

Despacho

•21/02/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 12:25

Decisão

•01/06/2022, 16:01

Decisão

•14/09/2022, 14:52

Despacho

•02/03/2023, 22:59

Despacho

•17/04/2023, 19:27

Despacho

•08/05/2023, 04:48

Despacho

•17/05/2023, 12:14

Despacho

•21/05/2023, 23:10

Despacho

•28/05/2024, 21:54

Despacho

•07/06/2024, 14:04

Decisão

•24/02/2025, 15:28

Despacho

•11/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/06/2016, 17:38

Despacho

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•21/02/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 12:25

Decisão

•01/06/2022, 16:01

Decisão

•14/09/2022, 14:52

Despacho

•02/03/2023, 22:59

Despacho

•17/04/2023, 19:27

Despacho

•08/05/2023, 04:48

Despacho

•17/05/2023, 12:14

Despacho

•21/05/2023, 23:10

Despacho

•28/05/2024, 21:54

Despacho

•07/06/2024, 14:04

Decisão

•24/02/2025, 15:28

Despacho

•11/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:00

Despacho

•02/09/2025, 16:20

Despacho

•02/09/2025, 19:16

Despacho

•01/04/2026, 11:19