Cumprimento de sentença 0849568-71.2020.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:40

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849568-71.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para se manifestar acerca do teor da certidão de id nº 124237346, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:05

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 19:16

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:14

Juntada de comunicações

27/08/2025, 11:38

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: TAYNÁ MELO LOPES RÉU: ASPEC - SOCIEDADE PARAIBA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849568-71.2020.8.15.2001

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:25

Juntada de cálculos

23/04/2025, 11:24

Juntada de Informações

16/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:28

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849568-71.2020.8.15.2001 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO CREDOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849568-71.2020.8.15.2001 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO CREDOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução

26/03/2025, 00:00

Juntada de Informações

25/03/2025, 09:27

Juntada de Alvará

24/03/2025, 09:37

Juntada de Alvará

24/03/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 18:21

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:39

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que houve o pagamento voluntário da condenação pela Ré, INTIME-SE a parte Autora para se manifestar sobre o ID. 108718532, no prazo de 10 (dez) dias.

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:27

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849568-71.2020.8.15.2001. AUTOR: TAYNA MELO LOPES REU: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA SENTENÇA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES RELACIONADOS A FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RESTITUIÇÃO SIMPLES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação indenizatória promovida por aluna contra instituição de ensino superior, visando à re Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849568-71.2020.8.15.2001. AUTOR: TAYNA MELO LOPES REU: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA SENTENÇA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES RELACIONADOS A FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RESTITUIÇÃO SIMPLES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação indenizatória promovida por aluna contra instituição de ensino superior, visando à re Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

31/01/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2025, 16:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:02

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849568-71.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória em que a autora, aluna do curso de Enfermagem, aduz que no período de julho/2018 a janeiro/2019 foram cobrados pela IES valores já abrangidos pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, o que implicou o enriquecimento indevido da entidade educacional em prejuízo da parte autora. Requer a condenação da ré a restituir em dobro os val

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849568-71.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória em que a autora, aluna do curso de Enfermagem, aduz que no período de julho/2018 a janeiro/2019 foram cobrados pela IES valores já abrangidos pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES, o que implicou o enriquecimento indevido da entidade educacional em prejuízo da parte autora. Requer a condenação da ré a restituir em dobro os val

29/05/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2024, 07:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849568-71.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Instadas as partes acerca da necessidade de dilação probatória, a parte autora peticionou requerendo a dilação probatória. Acontece que, observando detalhadamente o requerimento supracitado, verifico que este foi realizado de forma genérica, ou seja, sem justificar sua necessidade e pertinência com a lide. Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandante para, em 10 dias

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:13

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:07

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/12/2021, 11:17

Conclusos para decisão

07/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 23:55

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:48

Juntada de Certidão

09/07/2021, 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/07/2021, 11:49

Outras Decisões

09/07/2021, 11:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:44

Outras Decisões

09/10/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 13:19

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de comunicações

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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