Execução Fiscal 0803439-69.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.353,66

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

REGINA COELI DA COSTA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:27

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•23/08/2019, 10:58

DESPACHO

•18/10/2019, 08:23

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:27

Juntada de Certidão

28/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de REGINA COELI DA COSTA LIMA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:05

Publicado Edital em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de REGINA COELI DA COSTA LIMA. EXECUTADO: REGINA COELI DA COSTA LIMA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.353,66, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução media Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0803439-69.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

09/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:45

Conclusos para despacho

01/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:21

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:06

Outras Decisões

04/03/2022, 11:00

Conclusos para decisão

04/03/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:30

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 08:10

Conclusos para decisão

16/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:39

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de certidão

22/04/2021, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 19:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:16

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 08:23

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2019, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 02:56

DESPACHO

•08/09/2020, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 09:11

DESPACHO

•18/06/2021, 12:39

DECISÃO

•22/07/2021, 21:46

DECISÃO

•23/07/2021, 06:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 11:31

DECISÃO

•04/03/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 10:23

DESPACHO

•31/10/2022, 16:23

DESPACHO

•05/12/2022, 16:28

DESPACHO

•02/03/2023, 12:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•23/08/2019, 10:58

DESPACHO

•18/10/2019, 08:23

DESPACHO

•08/09/2020, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 09:11

DESPACHO

•18/06/2021, 12:39

DECISÃO

•22/07/2021, 21:46

DECISÃO

•23/07/2021, 06:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 11:31

DECISÃO

•04/03/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 10:23

DESPACHO

•31/10/2022, 16:23

DESPACHO

•05/12/2022, 16:28

DESPACHO

•02/03/2023, 12:45

DESPACHO

•28/11/2023, 15:05

DESPACHO

•29/11/2023, 14:28

DESPACHO

•19/02/2024, 08:06