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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de espólio de JOSE HOMERO CAVALCANTI. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 02:03

Expedição de Carta.

17/10/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

26/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:08

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, regularizar o polo passivo da ação, sob pena de extinção. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(160)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de espólio de JOSE HOMERO CAVALCANTI. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 02:03

Expedição de Carta.

17/10/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

26/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:08

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, regularizar o polo passivo da ação, sob pena de extinção. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:57

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição última e documentos anexos, verifico que não há que se falar mais no ESPÓLIO DE JOSÉ HOMERO FEITOSA CAVALCANTI representado por sua inventariante no polo passivo, uma vez que já houve a partilha dos bens do réu falecido. Assim, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, promover a regularização do polo passivo da demanda, a fim de que neste se faça c

17/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:42

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimada para comprovar que POLIANA DO Ó CAVALCANTI é a inventariante do ESPÓLIO DE JOSÉ HOMERO FEITOSA, a parte autora apresentou petição (id 75373443) se limitando a confirmar a informação que deveria COMPROVAR. Logo, não atendeu à determinação de id 74783148. Assim, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, para, no prazo de cinco dias, COMPROVAR - e nã

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de SEVERINO DAMIÃO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de JAELSON CANDIDO DE ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE HOMERO FEITOSA CAVALCANTI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:44

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 10 dias, comprovar que POLIANA DO Ó CAVALCANTI é a inventariante do ESPÓLIO DE JOSÉ HOMERO FEITOSA. João Pessoa, data da assinatura digital Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:36

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:07

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 72196150, a qual informou o falecimento da parte ré, e, com base nos artigos 110, 689 e 313 I, do CPC, SUSPENDO a tramitação do presente feito pelo prazo de 30 dias. Assim, INTIMEM-SE as partes desta decisão, em especial o advogado da parte autora para, no mesmo prazo supra, juntar certidão de óbito do réu falecido, bem como promover a regular

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 72196150, a qual informou o falecimento da parte ré, e, com base nos artigos 110, 689 e 313 I, do CPC, SUSPENDO a tramitação do presente feito pelo prazo de 30 dias. Assim, INTIMEM-SE as partes desta decisão, em especial o advogado da parte autora para, no mesmo prazo supra, juntar certidão de óbito do réu falecido, bem como promover a regular

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 72196150, a qual informou o falecimento da parte ré, e, com base nos artigos 110, 689 e 313 I, do CPC, SUSPENDO a tramitação do presente feito pelo prazo de 30 dias. Assim, INTIMEM-SE as partes desta decisão, em especial o advogado da parte autora para, no mesmo prazo supra, juntar certidão de óbito do réu falecido, bem como promover a regular

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 72196150, a qual informou o falecimento da parte ré, e, com base nos artigos 110, 689 e 313 I, do CPC, SUSPENDO a tramitação do presente feito pelo prazo de 30 dias. Assim, INTIMEM-SE as partes desta decisão, em especial o advogado da parte autora para, no mesmo prazo supra, juntar certidão de óbito do réu falecido, bem como promover a regular

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 72196150, a qual informou o falecimento da parte ré, e, com base nos artigos 110, 689 e 313 I, do CPC, SUSPENDO a tramitação do presente feito pelo prazo de 30 dias. Assim, INTIMEM-SE as partes desta decisão, em especial o advogado da parte autora para, no mesmo prazo supra, juntar certidão de óbito do réu falecido, bem como promover a regular

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805468-94.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da certidão de Id. 72196150, a qual informou o falecimento da parte ré, e, com base nos artigos 110, 689 e 313 I, do CPC, SUSPENDO a tramitação do presente feito pelo prazo de 30 dias. Assim, INTIMEM-SE as partes desta decisão, em especial o advogado da parte autora para, no mesmo prazo supra, juntar certidão de óbito do réu falecido, bem como promover a regular

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 22:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805468-94.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 05:54

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:46

Deferido o pedido de

10/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:49

Conclusos para despacho

05/02/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:48

Indeferido o pedido de ADINALDO LEITE DE OLIVEIRA - CPF: 676.439.904-25 (AUTOR)

13/12/2022, 16:04

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 09:40

Decorrido prazo de wallace alencar gomes em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:11

Determinada diligência

26/10/2022, 08:32

Conclusos para despacho

20/10/2022, 19:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de PGE/PB PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:54

Juntada de diligência

01/02/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 13:55

Juntada de diligência

31/01/2022, 17:34

Mandado devolvido para redistribuição

31/01/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 21:15

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DA SILVA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:16

Decorrido prazo de SEVERINO DAMIÃO DA SILVA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:16

Decorrido prazo de JAELSON CANDIDO DE ARAUJO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:03

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2021, 15:14

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2021, 15:13

Juntada de comunicações

17/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 18:12

Juntada de diligência

26/10/2021, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 18:10

Juntada de diligência

26/10/2021, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2021, 12:23

Juntada de diligência

23/10/2021, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 20:08

Juntada de diligência

21/10/2021, 20:08

Juntada de diligência

14/10/2021, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 09:42

Juntada de diligência

14/10/2021, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 17:04

Expedição de Edital.

08/10/2021, 15:53

Expedição de Edital.

08/10/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:07

Outras Decisões

24/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:57

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:21

Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:17

Outras Decisões

30/08/2021, 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:35

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:01

Outras Decisões

20/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão

30/07/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 00:41

Outras Decisões

21/04/2021, 19:09

Conclusos para decisão

20/04/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:25

Outras Decisões

09/04/2021, 18:09

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:36

Conclusos para decisão

05/04/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de wallace alencar gomes em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:28

Outras Decisões

24/02/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 10:47

Documentos

Decisão

•24/02/2021, 10:48

Despacho

•06/04/2021, 16:36

Decisão

•09/04/2021, 18:09

Decisão

•21/04/2021, 19:09

Despacho

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