Execução de Título Extrajudicial 0804386-17.2024.8.15.2003 - TJPB

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 01:14

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 19:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:45

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - MG88562 REU: JOSE DANILO BATISTA DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804386-17.2024.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de JOSE DANILO BATISTA DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. A ação tramitava normalmente, quando a parte autora requereu a conversão em ação de execução (ID 115783776). É o breve relato. DECIDO. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte promovida não foi citada até o presente momento. Nestas circunstâncias, disciplina o art. 329, I, do CPC: “Art. 329. O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;” Ainda, o Decreto-Lei n. 911/69 oferece ao credor fiduciário dois tipos de ações para satisfazer seu crédito: ação de busca e apreensão (art. 3º), com possibilidade de conversão em depósito e ação de execução (art. 5º). Assim, como nos termos do art. 5º do referido Decreto autor poderá recorrer à ação executiva, vejo que não há nenhum empecilho na referida conversão, uma vez que a parte promovida não apresentou contestação, podendo, então, ser modificado o pedido inicial. Do exposto, defiro o pedido de ID 115783776, e CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO. Retificações e anotações necessárias. Intime-se o autor acerca dessa decisão, o qual deverá, em 10 (dez) dias, informar o endereço da executada para fins de citação, providenciando o recolhimento das diligências necessárias à expedição do competente mandado, bem como para juntar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende ser devido, consoante dispõe o art.798, I, b, do CPC. A presente decisão servirá como mandado. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2025, 12:56

Deferido o pedido de

01/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

21/08/2025, 22:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804386-17.2024.8.15.2003. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: JOSE DANILO BATISTA DA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

03/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 05:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2024, 05:54

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2024, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 20:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 05:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 12:56

Concedida a Medida Liminar

05/08/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 17:27

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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