Procedimento Comum Cível 0815643-21.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

SAUL LINCON SEBASTIAO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SAUL LINCON SEBASTIAO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2025, 11:33

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815643-21.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Autora, acerca da documentação retro, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:35

Todas as movimentações(62)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 12:35

Decisão

•27/05/2024, 08:22

04/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2025, 11:33

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815643-21.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Autora, acerca da documentação retro, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:35

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 21:03

Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

09/06/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 11:40

Juntada de Ofício

29/05/2024, 11:42

Outras Decisões

27/05/2024, 08:22

Conclusos para despacho

12/03/2024, 21:18

Recebidos os autos

09/03/2024, 15:04

Juntada de certidão de prevenção

09/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2022, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:27

Decorrido prazo de SAUL LINCON SEBASTIAO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:52

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de apelação

27/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:47

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:22

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 23:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/09/2020, 23:05

Decorrido prazo de SAUL LINCON SEBASTIAO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:59

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 07:02

Juntada de Certidão

20/08/2020, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 19:40

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 22:09

Juntada de certidão

07/11/2019, 22:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/11/2019, 22:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2019, 22:08

Decorrido prazo de SAUL LINCON SEBASTIAO em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 22:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 22:37

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:58

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 10:24

Juntada de Petição de contestação

16/05/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 16:50

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 15:41

Acórdão

•13/12/2023, 19:38

Despacho

•28/11/2023, 15:02

Despacho

•28/11/2023, 11:58

Acórdão

•26/09/2023, 07:03

Despacho

•28/08/2023, 10:04

Despacho

•27/08/2023, 20:35

Despacho

•01/08/2023, 16:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/05/2023, 18:55

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/04/2023, 11:42

Despacho

•02/03/2023, 00:00

Sentença

•19/04/2022, 21:47

Sentença

•19/04/2022, 14:12

Despacho

•20/08/2020, 07:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/04/2025, 12:35

Decisão

•27/05/2024, 08:22

Acórdão

•13/12/2023, 19:38

Despacho

•28/11/2023, 15:02

Despacho

•28/11/2023, 11:58

Acórdão

•26/09/2023, 07:03

Despacho

•28/08/2023, 10:04

Despacho

•27/08/2023, 20:35

Despacho

•01/08/2023, 16:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/05/2023, 18:55

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/04/2023, 11:42

Despacho

•02/03/2023, 00:00

Sentença

•19/04/2022, 21:47

Sentença

•19/04/2022, 14:12

Despacho

•20/08/2020, 07:02

Despacho

•06/08/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 22:38

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 22:37

Despacho

•02/05/2019, 15:25

Despacho

•16/04/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•09/04/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•09/04/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•09/04/2019, 15:41