Execução de Título Extrajudicial 0820875-87.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.049,99

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 24/10/2025

06/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:25

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2025, 13:20

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2025, 19:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 19:38

Conclusos ao Juiz Leigo

23/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:26

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. A parte exequente para, em 05 dias, apresentar o contrato de prestação de serviços do qual decorre o título executivo, acompanhado das peças processuais que comprovam a prestação do serviço, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 24/10/2025

06/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:25

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2025, 13:20

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2025, 19:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 19:38

Conclusos ao Juiz Leigo

23/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:26

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. A parte exequente para, em 05 dias, apresentar o contrato de prestação de serviços do qual decorre o título executivo, acompanhado das peças processuais que comprovam a prestação do serviço, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de BRUNO RIGLEY ALVES ITACARAMBY em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 21:35

Outras Decisões

14/07/2025, 18:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial representado por contrato/ nota promissória decorrente de prestação de serviços. Em sede de juizados cíveis não cabe cobrança de honorários advocatícios, não se aplicando o art 523 do CPC. Na planilha de cálculo apresentada o exequente está inserido o percentual de 20% de honorários o que é indevido. Assim, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, retificar os

17/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 11:43

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 11:43

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 16:09

Sentença

•30/09/2025, 13:20

Projeto de sentença

•23/09/2025, 19:38

Despacho

•10/09/2025, 16:50

Despacho

•10/09/2025, 16:08

Decisão

•14/07/2025, 18:53

Decisão

•16/06/2025, 21:56

Decisão

•16/06/2025, 11:04