Procedimento Comum Cível 0823129-28.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823129-28.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 11/07/2025

08/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2025, 09:06

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUZETE ALMEIDA DE SOUZA LIMA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DE TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. TEMA 986. CASO CONCRETO QUE NÃO SE BENEFICIA DAS HIPÓTESES DE MODULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823129-28.2017.8.15.2001 Cuida-se de ação promovida com o ob

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 23:10

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

18/04/2025, 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2025, 20:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/11/2023, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

28/11/2023, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 23:10