Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835623-80.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.334,64

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 21:47

Juntada de certidão de prevenção

16/10/2025, 18:55

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 10:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:13

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:46

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 10:34

Despacho

•24/01/2026, 22:15

12/02/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 21:47

Juntada de certidão de prevenção

16/10/2025, 18:55

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 10:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:13

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra o ESTADO DA PARAÍBA, alegando, em síntese, que é portador de DISCOPATIA DEGENERATIVA (CID M51.1 E M56) e, em razão disso, obteve isenção de IPV Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0835623-80.2021.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Isenção]

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 23:34

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/01/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 08:19

Outras Decisões

09/09/2024, 20:46

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 07:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/08/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 12:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 22:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2022, 11:51

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:28

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:52

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 16:08

Juntada de diligência

23/11/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 19:53

Juntada de Ofício

09/11/2021, 18:26

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2021, 11:49

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

03/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA (191.289.324-04).

20/09/2021, 19:09

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 15:34

Despacho

•16/10/2025, 10:56

Sentença

•16/06/2025, 23:34

Sentença

•25/04/2025, 10:46

Decisão

•09/09/2024, 20:46

Decisão

•28/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:26

Despacho

•02/09/2022, 22:42

Comunicações

•02/08/2022, 11:51

Despacho

•17/02/2022, 22:28

Decisão

•29/10/2021, 11:49

Despacho

•20/09/2021, 19:09