Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0841452-13.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0841452-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/09/2025, 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:26

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIANA GUSTAVO RODRIGUES REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DE TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. TEMA 986. CASO CONCRETO QUE NÃO SE BENEFICIA DAS HIPÓTESES DE MODULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ACERVO B PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0841452-13.2019.8.15.2001 Cuida-se de ação promovida com o objetivo de ex

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 23:19

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

18/04/2025, 21:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2025, 21:31

Determinada a redistribuição dos autos

11/05/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 23:18