Procedimento Comum Cível 0873585-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DENIS DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

DENIS DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 20:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 00:42

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:41

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 02:48

Despacho

•06/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 20:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 23:27

Decorrido prazo de IBFC em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 23:57

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de DENIS DA SILVA FREIRE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0873585-35.2024.8.15.2001. AUTOR: DENIS DA SILVA FREIRE REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, es PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação]

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 23:44

Juntada de Petição de contestação

25/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de DENIS DA SILVA FREIRE em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIS DA SILVA FREIRE - CPF: 105.512.174-99 (AUTOR).

14/12/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENIS DA SILVA FREIRE (105.512.174-99).

14/12/2024, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 11:24

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 11:23

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 01:48

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 02:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 23:43

Documento de Comprovação

•14/02/2026, 01:59

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 01:16

Documento de Comprovação

•16/01/2026, 00:49

Outros Documentos

•27/12/2025, 00:56

Outros Documentos

•11/11/2025, 23:27

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 23:57

Outros Documentos

•01/10/2025, 00:07

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 16:34

Outros Documentos

•30/08/2025, 01:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 23:44

Todos os documentos(36)

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 02:48

Despacho

•06/05/2026, 10:09

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 01:48

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 02:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 23:43

Documento de Comprovação

•14/02/2026, 01:59

Documento de Comprovação

•29/01/2026, 01:16

Documento de Comprovação

•16/01/2026, 00:49

Outros Documentos

•27/12/2025, 00:56

Outros Documentos

•11/11/2025, 23:27

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 23:57

Outros Documentos

•01/10/2025, 00:07

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 16:34

Outros Documentos

•30/08/2025, 01:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 23:44

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 11:29

Despacho

•14/12/2024, 10:25

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:24

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 11:23