Procedimento Comum Cível 0001512-84.2012.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 243.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

LUCIA CAVALCANTE DE BRITO

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES

OAB/PB 11952·CPF·Representa: Autor

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 20553·CPF·Representa: Autor

DEBORA RAQUEL ARRAES COELHO DE LUCENA

OAB/PA 22947·CPF·Representa: Autor

ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES

OAB/PB 17757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCIA CAVALCANTE DE BRITO

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES

OAB/PB 11952·CPF·Representa: Autor

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 20553·CPF·Representa: Autor

DEBORA RAQUEL ARRAES COELHO DE LUCENA

OAB/PA 22947·CPF·Representa: Autor

ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES

OAB/PB 17757·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Réu

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em motivo de extinção de unidade judiciária

18/03/2026, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto.

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2025, 11:10

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 19:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:59

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:06

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em motivo de extinção de unidade judiciária

18/03/2026, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto.

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2025, 11:10

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:02

Sentença

•31/10/2024, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 19:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:59

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de ALEX TAVEIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL ARRAES COELHO DE LUCENA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 00:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2024, 20:30

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:26

Juntada de Certidão

19/12/2023, 08:25

Decorrido prazo de ALEX TAVEIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 07:40

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:03

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de LUCIA CAVALCANTE DE BRITO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:45

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:19

Juntada de Certidão

27/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 19:22

Decorrido prazo de LUCIA CAVALCANTE DE BRITO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 19:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 05:39

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:33

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de ALEX TAVEIRA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:09

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:09

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:24

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de LUCIA CAVALCANTE DE BRITO em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:28

Processo migrado para o PJe

31/01/2022, 10:50

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2021 NF 06/21

20/09/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2021 MIGRACAO P/PJE

20/09/2021, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2019

03/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 09/2015 219/2015-REGISTRO DE IMOVEIS

25/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 07/2015 523/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 11/2013 Nº 851/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 08: 11/2013 11:00

08/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 10/2013 NOTA DE FORO

08/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2013 NF 151/1

25/10/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 08: 11/2013 11:00

25/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2013

25/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2013 NF

01/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 25: 10/2013 09:30

16/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2013 SUSPEICAO PARA FUNCIONAR FEITO

23/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 26092012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092012 NF 100: 12

17/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

18/04/2012, 00:00

Sentença

•11/07/2024, 20:30

Despacho

•13/03/2024, 08:47

Despacho

•13/03/2024, 08:47

Despacho

•28/11/2023, 07:40

Despacho

•20/04/2023, 09:45

Despacho

•10/02/2023, 10:27

Despacho

•18/11/2022, 05:39

Despacho

•02/09/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:28