Procedimento Comum Cível 0053315-72.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GUILHERME COSTA CAMARA

CPF

Autor

MARIA MARLENE COSTA CAMARA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA PFEFFER CAMARA

OAB/PB 11794·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

OAB/PB 15535·CPF·Representa: Autor

ANDREA FIALHO PESSOA

OAB/PB 10947·CPF·Representa: Autor

BRUNO AIRES COLACO

OAB/PB 12704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

GUILHERME COSTA CAMARA

CPF

Autor

MARIA MARLENE COSTA CAMARA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:14

Concedida a substituição/sucessão de parte

11/03/2026, 15:27

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

11/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:48

Determinada diligência

09/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de SHEILLA MARIA COSTA CAMARA ALENCAR em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Publicado Edital em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Processo: 0053315-72.2014.8.15.2001. AUTOR: MARIA MARLENE COSTA CAMARA, GUILHERME COSTA CAMARA REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA P Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Imputação do Pagamento, Isenção]

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:14

Concedida a substituição/sucessão de parte

11/03/2026, 15:27

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

11/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 12:48

Despacho

•09/01/2026, 16:02

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:48

Determinada diligência

09/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de SHEILLA MARIA COSTA CAMARA ALENCAR em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Publicado Edital em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Processo: 0053315-72.2014.8.15.2001. AUTOR: MARIA MARLENE COSTA CAMARA, GUILHERME COSTA CAMARA REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA P Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Imputação do Pagamento, Isenção]

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:23

Expedição de Edital.

16/06/2025, 12:18

Determinada diligência

13/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 21:30

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 23:34

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 22:00

Determinada diligência

27/02/2025, 08:37

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de cota

18/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARIA MARLENE COSTA CAMARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:55

Ratificada a Decisão Monocrática

19/09/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 21:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:19

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

24/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:32

Juntada de Petição de cota

14/05/2021, 17:02

Decorrido prazo de MARIA MARLENE COSTA CAMARA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2021, 12:50

Conclusos para despacho

18/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA MARLENE COSTA CAMARA em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 20:57

Juntada de Petição de cota

26/02/2021, 01:03

Juntada de Petição de cota

18/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de cota

18/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

29/01/2019, 18:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 01/2019 16:32 TJEJPFM

17/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2019 NF 19/19

17/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

17/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2019 P093275162001 18:30:01 MARIA M

16/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2019 P018579162001 18:30:01 ESTADO

16/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D013329152001 16:32:57 003

30/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D017414142001 16:32:57 002

30/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 11/2018 D008455142001 16:32:57 001

30/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P093275162001 17:16:32 MARIA M

12/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 P018579162001 12:36:18 ESTADO

14/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2015 NF 045/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2015 NF 45/15

20/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2015 ESTADO

20/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 03/2015 ESTADO

20/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2015 ITIME-SE

20/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 03/2015 OFICIO PEDIDO DE INFORMACOES

10/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2015 ESTADO DA PARAIBA

19/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015 INTIME-SE

19/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015 PBPREV

18/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 02/2015 Nº 16.968/2014

18/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2015 PBPREV

18/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2014

18/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014 INTIME-SE

18/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014 AUTORA

10/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014 PBPREV

10/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/11/2014 013624PB

04/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2014 DECISãO

24/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2014 01-PBPREV

24/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2014 NF-303/14

24/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2014 01-PBPREV

24/10/2014, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 16: 10/2014 INTIME-SE

24/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2014 AUTORA

08/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2014 DESPACHO

08/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2014 261/14

08/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2014 INTIME-SE

08/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 08/2014 TJEJPWI

08/08/2014, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 18:12

Despacho

•27/02/2025, 08:37

Decisão

•19/09/2024, 11:31

Decisão

•10/04/2024, 21:00

Decisão

•23/11/2023, 13:44

Decisão

•24/05/2023, 09:59

Despacho

•20/03/2021, 21:52

Despacho

•20/03/2021, 21:51

Despacho

•20/03/2021, 21:50

Despacho

•20/03/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:43