Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800642-60.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

A. V. N. S.

Autor

ELISANGELA DO NASCIMENTO GOMES

CPF

Autor

A. V. N. S.

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA RAMOS CUNHA

OAB/PB 23999·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO

OAB/PB 13339·CPF·Representa: Autor

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO

OAB/PB 5405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

A. V. N. S.

Autor

ELISANGELA DO NASCIMENTO GOMES

CPF

Autor

A. V. N. S.

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

JEFFERSON DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DYEGO MARADONA ASSIS DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 12:39

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 12:30

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:44

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:25

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 12:39

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 14:45

Despacho

•10/02/2026, 12:05

10/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 12:30

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:44

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2025, 11:39

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELISANGELA DO NASCIMENTO GOMES, A. V. N. S. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO De ordem, intimem-se os autores para, querendo, executar o julgado no prazo de 20(vinte) dias. BAYEUX, 17 de junho de 2025. SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800642-60.2019.8.15.0751

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 07/03/2025

17/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de ELISANGELA DO NASCIMENTO GOMES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2024, 16:43

Juntada de provimento correcional

02/06/2024, 22:02

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:11

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 23:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2023 09:40 4ª Vara Mista de Bayeux.

27/02/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de cota

01/12/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2023 09:40 4ª Vara Mista de Bayeux.

01/12/2022, 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2022, 21:57

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:50

Juntada de Certidão

19/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de parecer

03/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:46

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2020, 15:57

Juntada de Certidão

27/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 11:03

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:29

Juntada de Petição de contestação

25/07/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/05/2019, 14:31

Conclusos para despacho

26/04/2019, 08:00

Juntada de certidão

26/04/2019, 07:52

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 17:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 21:01

Informações Prestadas

•03/12/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2025, 11:39

Sentença

•29/09/2024, 16:43

Decisão

•23/11/2022, 21:57

Despacho

•25/10/2021, 09:46

Despacho

•21/05/2019, 14:31