Agravo em Recurso Especial 0800847-36.2021.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,30

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EMAS

Autor

DAMIANA DA SILVA FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB 9464·CPF·Representa: Autor

THALITA PIMENTEL DE SOUSA

OAB/PB 23687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMAS

20/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/11/2025, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:50

Despacho

•05/11/2025, 13:33

Despacho

•05/11/2025, 13:33

Despacho

•05/11/2025, 13:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 13:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 13:33

Despacho

•05/11/2025, 13:33

Sentença

•05/11/2025, 13:33

Sentença

•05/11/2025, 13:33

Decisão

•05/11/2025, 13:33

Decisão

•05/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:33

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•05/11/2025, 13:33

Despacho

•05/11/2025, 13:33

Despacho

•05/11/2025, 13:33