Cumprimento de sentença 0801635-91.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

JONCIELDO QUERINO DE LIRA

CPF

Autor

JOAO RAIMUNDO

Autor

JOAO RAIMUNDO

Terceiro

JOSE PINHEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA

OAB/PB 15166·CPF·Representa: Autor

JOSELITO FEITOSA DE LIMA

OAB/PB 23195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 16/07/2025

02/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação

26/06/2025, 08:17

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801635-91.2017.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. JONCIELDO QUERINO DE LIRA e outros propôs a presente ação em face de JOSE PINHEIRO PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 112818868). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o con

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 05:51

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Homologada a Transação

16/06/2025, 07:59

Conclusos para despacho

16/06/2025, 06:32

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:29

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 16/07/2025

02/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação

26/06/2025, 08:17

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 07:59

Decisão

•15/05/2025, 12:48

26/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801635-91.2017.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. JONCIELDO QUERINO DE LIRA e outros propôs a presente ação em face de JOSE PINHEIRO PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 112818868). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o con

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 05:51

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:04

Homologada a Transação

16/06/2025, 07:59

Conclusos para despacho

16/06/2025, 06:32

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:54

Indeferido o pedido de JOSE PINHEIRO PEREIRA - CPF: 437.046.464-15 (EXECUTADO)

15/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 06:31

Determinada diligência

12/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 05:06

Deferido o pedido de

24/04/2025, 21:45

Conclusos para despacho

24/04/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 05:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2025, 21:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 06:50

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 06:50

Juntada de Alvará

18/03/2025, 14:45

Deferido o pedido de

12/03/2025, 13:06

Determinada diligência

12/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 10:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 04:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 20:49

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:51

Determinada diligência

13/04/2024, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 21:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 21:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2024, 09:09

Recebidos os autos

05/04/2024, 07:48

Juntada de certidão de prevenção

05/04/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de contra-razões

19/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 05:49

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2023, 21:58

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 23:03

Juntada de Petição de alegações finais

01/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de alegações finais

01/11/2022, 10:46

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/10/2022 08:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

26/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de informação

07/07/2022, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2022 08:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

04/07/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:07

Juntada de provimento correcional

20/05/2022, 01:11

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:13

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 21:06

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:33

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2021, 09:10

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:07

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2021, 08:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Outras Decisões

27/10/2020, 18:50

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 10:40

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 17:22

Outras Decisões

03/07/2020, 14:53

Conclusos para despacho

02/07/2020, 10:18

Realizado cálculo de custas

30/04/2020, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Cajazeiras.

30/04/2020, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 20:51

Conclusos para despacho

08/04/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 17:34

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO PEREIRA em 21/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 10:15

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 19:04

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2019, 09:00

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 07/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 09:43

Conclusos para despacho

26/03/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 12:26

Decorrido prazo de JOÃO RAIMUNDO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:45

Decorrido prazo de JOÃO RAIMUNDO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:43

Juntada de Petição de contestação

24/10/2018, 10:42

Juntada de Petição de contestação

24/10/2018, 10:32

Audiência conciliação realizada para 18/10/2018 09:00 5ª Vara Mista de Cajazeiras.

18/10/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 08:13

Juntada de comunicações

11/10/2018, 08:21

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 02:15

Audiência conciliação designada para 18/10/2018 09:00 5ª Vara Mista de Cajazeiras.

08/08/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2018, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 12:29

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:01

Juntada de certidão

10/07/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 15:05

Conclusos para despacho

11/09/2017, 11:30

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 14:44

Despacho

•12/05/2025, 18:39

Outros Documentos

•09/05/2025, 11:56

Despacho

•24/04/2025, 21:45

Decisão

•17/04/2025, 21:06

Decisão

•12/03/2025, 13:06

Decisão

•16/12/2024, 10:13

Decisão

•23/10/2024, 20:49

Despacho

•13/04/2024, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2024, 09:09

Acórdão

•29/02/2024, 10:59

Despacho

•24/01/2024, 20:48

Despacho

•23/01/2024, 14:42

Despacho

•14/11/2023, 11:34

Todos os documentos(29)

Sentença

•16/06/2025, 07:59

Decisão

•15/05/2025, 12:48

Despacho

•12/05/2025, 18:39

Outros Documentos

•09/05/2025, 11:56

Despacho

•24/04/2025, 21:45

Decisão

•17/04/2025, 21:06

Decisão

•12/03/2025, 13:06

Decisão

•16/12/2024, 10:13

Decisão

•23/10/2024, 20:49

Despacho

•13/04/2024, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2024, 09:09

Acórdão

•29/02/2024, 10:59

Despacho

•24/01/2024, 20:48

Despacho

•23/01/2024, 14:42

Despacho

•14/11/2023, 11:34

Sentença

•27/09/2023, 21:58

Despacho

•21/06/2023, 08:36

Sentença

•04/11/2022, 11:13

Decisão

•13/06/2022, 09:07

Despacho

•15/11/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 08:17

Decisão

•27/10/2020, 18:50

Outros Documentos

•16/07/2020, 11:06

Decisão

•03/07/2020, 14:53

Despacho

•08/04/2020, 20:51

Despacho

•05/09/2019, 19:04

Despacho

•28/03/2019, 09:43

Despacho

•02/08/2018, 13:16

Despacho

•06/10/2017, 15:05