Execução Fiscal 0804366-06.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.300,19

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Autor

JOSE MARCONI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:04

Juntada de Informações

13/08/2024, 08:56

Juntada de Informações

13/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:55

Juntada de Alvará

06/07/2024, 16:37

Juntada de Alvará

06/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:14

Juntada de Informações

02/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 07:44

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:04

Juntada de Informações

13/08/2024, 08:56

Juntada de Informações

13/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:55

Juntada de Alvará

06/07/2024, 16:37

Documentos

DESPACHO

•16/07/2017, 17:34

DECISÃO

•26/01/2019, 20:01

Juntada de Alvará

06/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:14

Juntada de Informações

02/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 07:44

Decorrido prazo de JOSE MARCONI DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/12/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:00

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de JOSE MARCONI DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:36

Publicado Edital em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: JOSE MARCONI DA SILVA, que atr Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0804366-06.2017.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB; em face de

09/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 20:30

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 21:31

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de JOSE MARCONI DA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 23:05

Conclusos para despacho

05/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

31/12/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

31/12/2021, 18:39

Juntada de certidão

30/12/2021, 10:29

Determinada diligência

13/12/2021, 23:15

Conclusos para despacho

12/12/2021, 17:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/12/2021, 10:23

Conclusos para despacho

09/12/2021, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:23

Conclusos para despacho

18/08/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 22:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/06/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 18:49

Conclusos para despacho

21/06/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 17:04

Juntada de certidão

31/01/2019, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2019, 20:01

Conclusos para despacho

22/01/2019, 15:53

Juntada de certidão

22/01/2019, 15:45

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2018, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2017, 17:38

Conclusos para despacho

14/07/2017, 08:04

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 16:48

DESPACHO

•21/06/2019, 18:49

DESPACHO

•20/08/2021, 14:23

DESPACHO

•13/12/2021, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2021, 18:39

DESPACHO

•05/03/2022, 23:05

DESPACHO

•01/05/2022, 21:31

DESPACHO

•18/11/2022, 12:47

DESPACHO

•03/01/2023, 16:49

DESPACHO

•13/04/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 09:43

DESPACHO

•21/08/2023, 12:25

DECISÃO

•15/11/2023, 09:49

DESPACHO

•24/11/2023, 21:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•16/07/2017, 17:34

DECISÃO

•26/01/2019, 20:01

DESPACHO

•21/06/2019, 18:49

DESPACHO

•20/08/2021, 14:23

DESPACHO

•13/12/2021, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2021, 18:39

DESPACHO

•05/03/2022, 23:05

DESPACHO

•01/05/2022, 21:31

DESPACHO

•18/11/2022, 12:47

DESPACHO

•03/01/2023, 16:49

DESPACHO

•13/04/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 09:43

DESPACHO

•21/08/2023, 12:25

DECISÃO

•15/11/2023, 09:49

DESPACHO

•24/11/2023, 21:00

SENTENÇA

•21/05/2024, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 09:14