Execução de Título Extrajudicial 0802968-17.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.827,08

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:35

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0802968-17.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 116235931), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0802968-17.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 116235931), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 12:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 11:23

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de informação

28/07/2025, 23:39

Juntada de Projeto de sentença

15/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo

15/07/2025, 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

15/07/2025, 12:07

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:35

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0802968-17.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 116235931), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0802968-17.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 116235931), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 12:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 11:23

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de informação

28/07/2025, 23:39

Juntada de Projeto de sentença

15/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo

15/07/2025, 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

15/07/2025, 12:07

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802968-17.2024.8.15.0751. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) da audiência designada, conforme abaixo: DATA E HORA: 15/07/2025 12:00h LINK: https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO: 771 867 7578 SENHA: 284860 Obs.: comunicar às partes Bayeux - PB, data do regi

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802968-17.2024.8.15.0751. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) da audiência designada, conforme abaixo: DATA E HORA: 15/07/2025 12:00h LINK: https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO: 771 867 7578 SENHA: 284860 Obs.: comunicar às partes Bayeux - PB, data do regi

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:05

Juntada de Decisão

13/06/2025, 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.

13/06/2025, 11:53

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/12/2024, 10:07

Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2024, 09:59

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 09:56

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 07:33

Deferido o pedido de

04/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:39

Juntada de documento de comprovação

29/11/2024, 07:38

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 09:16

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 09:12

Juntada de comunicações

06/11/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:14

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:04

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 21:14

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:12

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:02

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/08/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 11:23

Sentença

•29/07/2025, 11:23

Projeto de sentença

•15/07/2025, 12:07

Despacho

•06/05/2025, 10:41

Decisão

•04/12/2024, 10:46

Despacho

•01/11/2024, 10:43

Despacho

•24/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:14