Execução Fiscal 0802726-65.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 3.299,54

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Autor

LUCIANO PIQUET DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:30

Juntada de Informações

15/08/2024, 07:39

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:23

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:23

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:22

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:20

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:19

Juntada de Alvará

03/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de LUCIANO PIQUET DA CRUZ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 09:46

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:30

Juntada de Informações

15/08/2024, 07:39

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:23

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:23

Documentos

Despacho

•06/06/2017, 14:30

Decisão

•26/01/2019, 19:40

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:22

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:20

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:19

Juntada de Alvará

03/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de LUCIANO PIQUET DA CRUZ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 09:46

Juntada de cálculos

12/02/2024, 09:14

Expedido alvará de levantamento

11/02/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:42

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 21:01

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de LUCIANO PIQUET DA CRUZ em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:35

Publicado Edital em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: LUCIANO PIQUET DA CRUZ, que at Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0802726-65.2017.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB; em face de

09/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 20:30

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:40

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 21:57

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de LUCIANO PIQUET DA CRUZ em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 17:56

Conclusos para despacho

16/04/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 22:13

Juntada de certidão

04/03/2022, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:44

Determinada diligência

11/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de LUCIANO PIQUET DA CRUZ em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:54

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 21:24

Conclusos para despacho

02/11/2020, 19:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 11:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/09/2020, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 19:48

Decorrido prazo de LUCIANO PIQUET DA CRUZ em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão

14/05/2020, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 11:41

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 13:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2019, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 12:17

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 16:07

Juntada de certidão

30/01/2019, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2019, 19:40

Conclusos para despacho

22/01/2019, 13:01

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 12:39

Decorrido prazo de LUCIANO PIQUET DA CRUZ em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:53

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2018, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 14:32

Conclusos para despacho

06/06/2017, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2017, 10:28

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição inicial

06/06/2017, 10:23

Despacho

•14/06/2019, 12:17

Despacho

•04/09/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 11:45

Despacho

•08/11/2020, 21:24

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:57

Decisão

•11/08/2021, 18:43

Despacho

•21/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 22:13

Despacho

•17/04/2022, 17:56

Despacho

•13/08/2022, 21:57

Despacho

•18/11/2022, 12:40

Despacho

•03/01/2023, 16:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/06/2017, 14:30

Decisão

•26/01/2019, 19:40

Despacho

•14/06/2019, 12:17

Despacho

•04/09/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 11:45

Despacho

•08/11/2020, 21:24

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:57

Decisão

•11/08/2021, 18:43

Despacho

•21/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 22:13

Despacho

•17/04/2022, 17:56

Despacho

•13/08/2022, 21:57

Despacho

•18/11/2022, 12:40

Despacho

•03/01/2023, 16:49

Despacho

•13/04/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:36

Despacho

•21/08/2023, 12:24

Decisão

•15/11/2023, 09:49

Despacho

•24/11/2023, 21:01

Despacho

•24/01/2024, 19:42

Sentença

•11/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:50