Apelação Cível 0825282-29.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 4.104,14
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348
·
CPF
992.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS
OAB/PB 14708
·
CPF
010.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO SA
Terceiro
BANC PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN AMERRICANO
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO S/A
Terceiro
PAN
Terceiro
MARIA DE LOURDES DA SILVA
CPF
450.***.***-34
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
04/05/2026, 09:00
Conclusos para admissibilidade recursal
04/05/2026, 09:00
Juntada de Petição de cota
02/05/2026, 14:27
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 00:02
Publicado Expediente em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 00:48
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 19:06
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 08:30
Juntada de Petição de agravo (interno)
12/02/2026, 21:59
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 13:04
Negado seguimento ao recurso
09/12/2025, 17:13
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
04/05/2026, 09:00
Conclusos para admissibilidade recursal
04/05/2026, 09:00
Juntada de Petição de cota
02/05/2026, 14:27
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Documentos
Documento de Comprovação
•
29/04/2020, 04:34
Despacho
•
30/04/2020, 12:21
10/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 00:02
Publicado Expediente em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 00:48
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 19:06
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 08:30
Juntada de Petição de agravo (interno)
12/02/2026, 21:59
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 13:04
Negado seguimento ao recurso
09/12/2025, 17:13
Conclusos para despacho
15/08/2025, 17:54
Juntada de Petição de cota
12/08/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 11:34
Juntada de Certidão
26/06/2025, 11:32
Juntada de Petição de resposta
25/06/2025, 18:43
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:04
Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 12:34
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 12:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
26/05/2025, 12:16
Conclusos para despacho
20/03/2025, 15:06
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025, 13:01
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025, 17:06
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 11:44
Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025, 17:32
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:27
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 09:42
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DA SILVA - CPF: 450.530.144-34 (APELADO) e não-provido
19/12/2024, 03:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024, 09:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
08/12/2024, 15:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2024, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 20:41
Conclusos para despacho
05/12/2024, 16:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024, 11:15
Conclusos para despacho
27/11/2024, 10:19
Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024, 08:37
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 17:49
Juntada de Petição de agravo (interno)
30/10/2024, 15:42
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:05
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 11:05
Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido
30/09/2024, 09:08
Conclusos para despacho
11/09/2024, 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
11/09/2024, 10:18
Juntada de Certidão
11/09/2024, 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
29/05/2024, 22:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
27/05/2024, 15:57
Conclusos para despacho
15/05/2024, 08:10
Juntada de Certidão
15/05/2024, 08:10
Recebidos os autos
15/05/2024, 07:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024, 07:49
Distribuído por sorteio
15/05/2024, 07:49
Despacho
•
09/08/2022, 06:59
Ato Ordinatório
•
05/10/2022, 08:33
Ato Ordinatório
•
05/10/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 07:18
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 07:18
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 08:56
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 11:06
Decisão
•
09/10/2023, 11:01
Decisão
•
10/10/2023, 10:10
Sentença
•
07/12/2023, 07:14
Sentença
•
07/12/2023, 07:18
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 11:32
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Documento de Comprovação
•
29/04/2020, 04:34
Despacho
•
30/04/2020, 12:21
Despacho
•
09/08/2022, 06:59
Ato Ordinatório
•
05/10/2022, 08:33
Ato Ordinatório
•
05/10/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 07:18
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 07:18
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 08:56
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 11:06
Decisão
•
09/10/2023, 11:01
Decisão
•
10/10/2023, 10:10
Sentença
•
07/12/2023, 07:14
Sentença
•
07/12/2023, 07:18
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 07:46
Decisão
•
27/05/2024, 15:57
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
30/09/2024, 09:08
Despacho
•
02/12/2024, 11:15
Despacho
•
05/12/2024, 20:41
Acórdão
•
19/12/2024, 03:57
Decisão
•
26/05/2025, 12:16
Decisão
•
09/12/2025, 17:13
Agravo (Interno)
•
12/02/2026, 21:59