Apelação Cível 0825282-29.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.104,14

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/05/2026, 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de cota

02/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 00:02

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/02/2026, 21:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:04

Negado seguimento ao recurso

09/12/2025, 17:13

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/05/2026, 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de cota

02/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento de Comprovação

•29/04/2020, 04:34

Despacho

•30/04/2020, 12:21

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 00:02

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/02/2026, 21:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:04

Negado seguimento ao recurso

09/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de cota

12/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:34

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 18:43

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

26/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:42

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DA SILVA - CPF: 450.530.144-34 (APELADO) e não-provido

19/12/2024, 03:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 20:41

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 11:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:05

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 09:08

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/09/2024, 10:18

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/05/2024, 22:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

27/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:10

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:10

Recebidos os autos

15/05/2024, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 07:49

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 07:49

Despacho

•09/08/2022, 06:59

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:06

Decisão

•09/10/2023, 11:01

Decisão

•10/10/2023, 10:10

Sentença

•07/12/2023, 07:14

Sentença

•07/12/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:32

Todos os documentos(24)

Documento de Comprovação

•29/04/2020, 04:34

Despacho

•30/04/2020, 12:21

Despacho

•09/08/2022, 06:59

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:06

Decisão

•09/10/2023, 11:01

Decisão

•10/10/2023, 10:10

Sentença

•07/12/2023, 07:14

Sentença

•07/12/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:46

Decisão

•27/05/2024, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/09/2024, 09:08

Despacho

•02/12/2024, 11:15

Despacho

•05/12/2024, 20:41

Acórdão

•19/12/2024, 03:57

Decisão

•26/05/2025, 12:16

Decisão

•09/12/2025, 17:13

Agravo (Interno)

•12/02/2026, 21:59