Procedimento Comum Cível 0806502-77.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806502-77.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:18

Determinado o arquivamento

18/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:09

Juntada de certidão de prevenção

11/11/2025, 08:03

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2025, 07:18

Determinada diligência

29/09/2025, 19:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 17:44

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SIMONE LOPES ANGELIM VIEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806502-77.2025.8.15.0251 [Cartão de Crédito] Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM TUTELA DE URGÊNCIA proposta por SIMONE LOPES ANGELIM VIEIRA devidamente qualificado em face de BANCO BMG S/A, igualmente qualificado, conforme inicial. Determinou este Juízo, a intimação da parte autora emendar a inicial, conforme id. 114466875. Devidamente intimada, a parte não atendeu o comando judicial Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. D E C I D O. Como relatado, a parte autora, apesar da oportunidade ofertada para promover a diligência indicada na determinação judicial acima referido, escolheu o caminho do não atendimento. Pois bem. Dispõe o caput do art. 321 da Lei n.13.105/15: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Assim procedeu esse juízo. Entretanto, a parte acionante não atendeu a citada determinação, circunstância que impõe a aplicação do parágrafo único do art. 321, já mencionado, a saber, o indeferimento da peça inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com arrimo no parágrafo único do art. 321 do CPC, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art.485, inciso I, do CPC. Intime-se. Sem custas face a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. PATOS, 29 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição

02/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/10/2025, 10:21

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

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