Agravo em Recurso Especial 0819260-86.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
SANTIAGO E HAMAD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
CNPJ
27.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS
OAB/PB 10050
·
CPF
675.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO
OAB/PB 23050
·
CPF
102.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE
OAB/PB 19822
·
CPF
251.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 57092/2026 - AgInt
20/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0057092 - AgInt no AREsp 3038391 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 14:50
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00057092/2026 - AgInt no AREsp 3038391/PB
16/03/2026, 23:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
03/03/2026, 15:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:29
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00057092/2026 - AgInt no AREsp 3038391/PB
18/02/2026, 14:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
02/02/2026, 16:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 64376/2026
02/02/2026, 11:11
Protocolizada Petição 64376/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/02/2026
02/02/2026, 10:53
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/02/2026 Petição Nº 57092/2026 -
02/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:09
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 57092/2026. Publicação prevista para 02/02/2026)
29/01/2026, 08:15
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 57092/2026 - AgInt
20/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0057092 - AgInt no AREsp 3038391 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 14:50
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00057092/2026 - AgInt no AREsp 3038391/PB
16/03/2026, 23:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
03/03/2026, 15:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:29
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00057092/2026 - AgInt no AREsp 3038391/PB
18/02/2026, 14:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
02/02/2026, 16:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 64376/2026
02/02/2026, 11:11
Protocolizada Petição 64376/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/02/2026
02/02/2026, 10:53
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/02/2026 Petição Nº 57092/2026 -
02/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:09
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 57092/2026. Publicação prevista para 02/02/2026)
29/01/2026, 08:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 57092/2026
28/01/2026, 21:51
Protocolizada Petição 57092/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/01/2026
28/01/2026, 21:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025
25/11/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/11/2025, 01:42
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA
19/11/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025
19/11/2025, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.
18/11/2025, 09:11
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
18/11/2025, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/11/2025, 10:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/11/2025, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025
12/11/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/11/2025, 01:33
Determinada a distribuição do feito
10/11/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025
10/11/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/09/2025, 16:39
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/09/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
04/09/2025, 11:31
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
18/03/2026, 14:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/11/2025, 15:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/11/2025, 18:10
Despacho
•
04/09/2025, 11:29
Despacho
•
04/09/2025, 11:29
Acórdão/Decisão Monocrática
•
04/09/2025, 11:29
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
04/09/2025, 11:29
Despacho
•
04/09/2025, 11:29
Despacho
•
04/09/2025, 11:29
Despacho
•
04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Despacho
•
04/09/2025, 11:29
Sentença
•
04/09/2025, 11:29
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
EMENTA / ACORDÃO
•
18/03/2026, 14:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/11/2025, 15:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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10/11/2025, 18:10
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Acórdão/Decisão Monocrática
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04/09/2025, 11:29
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Despacho
•
04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Sentença
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04/09/2025, 11:29
Ato Ordinatório
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04/09/2025, 11:29
Sentença
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04/09/2025, 11:29
Ato Ordinatório
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04/09/2025, 11:29
Ato Ordinatório
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04/09/2025, 11:29
Despacho
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04/09/2025, 11:29
Acórdão/Decisão Monocrática
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04/09/2025, 11:29