Execução Fiscal 0823776-96.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.572,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JULIO CESAR ARAUJO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXSANDRO AQUINO DE MELO

OAB/PB 20439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:01

Juntada de Alvará

23/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO LEITE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de informação

18/06/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraí

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 15:22

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:01

23/07/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:01

Juntada de Alvará

23/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO LEITE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de informação

18/06/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraí

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO LEITE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:24

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:29

Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/07/2024, 16:38

Recebida a emenda à inicial

17/07/2024, 11:21

Indeferido o pedido de JULIO CESAR ARAUJO LEITE - CPF: 029.773.754-65 (EXECUTADO)

17/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 22:21

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 22:21

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 16:17

Juntada de Informações

19/04/2024, 15:31

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/12/2023, 10:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO LEITE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/10/2023, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

24/07/2023, 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 21:03

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 07:50

Decisão

•07/11/2024, 12:19

Despacho

•20/08/2024, 12:09

Despacho

•20/08/2024, 12:09

Decisão

•17/07/2024, 11:20

Decisão

•17/07/2024, 11:20

Despacho

•21/05/2024, 10:01

Despacho

•21/05/2024, 10:01

Despacho

•26/07/2023, 18:23