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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS

OAB/PB 22708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 11:35

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2025 11:00 1ª Vara Regional das Garantias.

30/06/2025, 01:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

30/06/2025, 01:22

Determinada diligência

30/06/2025, 01:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - CPF: 144.112.134-00 (INDICIADO)

30/06/2025, 01:22

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0800093-33.2024.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. O representante do Ministério Público pugna pela designação de Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmados com o indiciado, nos termos do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Termo de Acordo de Não Persecução Penal juntado aos autos. Pois bem. Analisando os requisitos legais do instit

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:56

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 11:35

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2025 11:00 1ª Vara Regional das Garantias.

30/06/2025, 01:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

30/06/2025, 01:22

Determinada diligência

Documentos

DECISÃO

•30/06/2025, 01:22

DECISÃO

•30/06/2025, 01:22

30/06/2025, 01:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - CPF: 144.112.134-00 (INDICIADO)

30/06/2025, 01:22

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0800093-33.2024.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. O representante do Ministério Público pugna pela designação de Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmados com o indiciado, nos termos do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Termo de Acordo de Não Persecução Penal juntado aos autos. Pois bem. Analisando os requisitos legais do instit

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:56

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2025 11:00 1ª Vara Regional das Garantias.

14/05/2025, 14:15

Determinada diligência

13/05/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 01:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de cota

06/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de cota

06/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de cota

06/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 18:26

Apensado ao processo 0800080-28.2024.8.15.0411

13/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 08:49

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

29/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/05/2024, 09:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/05/2024, 09:24

Juntada de Certidão

05/05/2024, 08:07

Deferido o pedido de

25/03/2024, 09:54

Conclusos para despacho

23/03/2024, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 06:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 16:04

DESPACHO

•13/05/2025, 01:14

DESPACHO

•14/12/2024, 08:49

DECISÃO

•08/08/2024, 10:55

DECISÃO

•25/03/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2024, 06:50