Execução Fiscal 0013514-38.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2003

Valor da Causa

R$ 14.239,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LUIZ ANTONIO F DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LUIZ ANTONIO F DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO DA SILVA

Reu

A Z PRESENTES LTDA

Reu

A-Z PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2024, 22:21

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de A Z PRESENTES LTDA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:43

Publicado Edital em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: A Z Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0013514-38.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/05/2023, 13:01

Juntada de Edital

12/04/2021, 09:07

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Todas as movimentações(172)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2024, 22:21

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 09:38

DESPACHO

•23/02/2024, 10:29

23/02/2024, 09:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de A Z PRESENTES LTDA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:43

Publicado Edital em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: A Z Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0013514-38.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/05/2023, 13:01

Juntada de Edital

12/04/2021, 09:07

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 10:44

Processo migrado para o PJe

06/09/2018, 14:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2018 17:38 TJEIN03

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 81/18

28/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

28/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 08/2016

24/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2013 CITACAO DEFERIDA

05/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2013 PRAZO DECORRENDO

28/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 06/2013 AG DEV MAND

20/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

13/06/2013, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 13: 06/2013 INT.ORD

13/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 PRAZO DECORRENDO(10 DIAS)

14/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2013 AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO

19/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2013 INT.ORD(ESTADO)

13/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2012

08/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 07/02/2013 004267PB

08/02/2013, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 06102011

14/06/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP54

06/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 11092008

12/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092007 NF 82: 7

06/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04072007

04/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01062007

02/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12042007

12/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27062006

27/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032006

20/04/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15032006

20/04/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06022006

07/02/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30012006

30/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012006

30/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19122005

17/12/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122005

17/12/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21062004 12 MESES

21/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300019 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 3 S: 47

15/05/2004, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 25032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032004 NF 11: 4

23/03/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032004

22/03/2004, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 22032004

22/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032004

22/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032004

19/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19032004

19/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032004

18/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27032004

27/02/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180220046FAZENDA PUBLI

18/02/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 15022004

15/12/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 13122003

15/12/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 10122003 CITACAO

10/12/2003, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 05122003

09/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122003

09/12/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04122003

05/12/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122003

05/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112003

28/11/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112003

07/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28112003

29/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221020035FAZENDA PUBLI

22/10/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102003

20/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20102003

20/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081020033ANTONIO DA SI

08/10/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11102003

12/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04092003FAZENDA PUBLIC

04/09/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 29072003A Z PRESENTES

29/07/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01072003

01/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072003

01/07/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062003

01/07/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14062003 JPDI

14/06/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

14/06/2003, 00:00