Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803409-57.2024.8.15.0311 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803409-57.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:13

Juntada de certidão de prevenção

21/07/2025, 09:13

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL RECORRIDO: JOSE ROMILDO MENDES DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO: Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 46). FUNDAMENTAÇÃO: Foi anexado aos autos petição do recorrente, com pedido de desistência do recurso - ID 35287600 - Petição O artigo 998 do CPC estabelece que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” O Regime EXPEDIENTE - 0803409-57.2024.8.15.0311

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:47

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 09:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/06/2025, 16:45

Despacho

•24/03/2025, 21:00

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