Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
20/08/2003
Valor da Causa
R$ 9.320,25
Órgão julgador
2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
EDEJOFRE AMARO DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:58
Juntada de Certidão
15/09/2025, 08:10
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
EDEJOFRE AMARO DA SILVA
CPF
Reu
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS AMARO
Reu
Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 08:45
Transitado em Julgado em 05/07/2023
14/07/2023, 08:29
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS AMARO em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023, 08:39
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023, 00:19
Publicado Edital de Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023, 00:19
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 15:40
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Processo: 0003562-02.2003.8.15.0751.
EXEQUENTE: ESTAD
Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003562-02.2003.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente