Execução Fiscal 0804268-18.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 271.998,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:04

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804268-18.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES – ME, na qual se sustenta a nulidade da CDA em razão de suposta indevida definição da base de cálculo do ISS, alegando que a empresa se limita à administração de pool hoteleiro, e não à prestação direta de serviços de hospedagem. Contudo, verifico que a petição apresentada sob ID nº 767

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:09

Determinada diligência

10/06/2025, 21:20

Juntada de Informações

03/12/2024, 08:45

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/12/2023, 21:25

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 12:21

Desentranhado o documento

28/08/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:20

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:04

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2025, 15:31

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2025, 15:31

22/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804268-18.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES – ME, na qual se sustenta a nulidade da CDA em razão de suposta indevida definição da base de cálculo do ISS, alegando que a empresa se limita à administração de pool hoteleiro, e não à prestação direta de serviços de hospedagem. Contudo, verifico que a petição apresentada sob ID nº 767

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:09

Determinada diligência

10/06/2025, 21:20

Juntada de Informações

03/12/2024, 08:45

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/12/2023, 21:25

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 12:21

Desentranhado o documento

28/08/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:41

Juntada de Ofício

31/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:35

Outras Decisões

31/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de procuração

28/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2022, 21:07

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 21:07

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2025, 15:31

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2025, 15:31

DESPACHO

•17/06/2025, 09:09

DESPACHO

•10/06/2025, 21:20

DECISÃO

•31/07/2023, 12:35

DECISÃO

•31/07/2023, 11:17

DESPACHO

•29/07/2023, 11:16