Procedimento Comum Cível 0804763-62.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

M D MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

M D MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 09:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 15:32

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M D MOVEIS LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804763-62.2022.8.15.2001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. O Embargante manejou os presentes embargos declaratórios alegando, em síntese, que a sentença incorreu em obscuridade quando este Juízo se pronunciou, brevemente, acerca do pedido de restituição das custas processuais adianta

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2025, 10:10

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2026, 09:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:12

Sentença

•25/04/2025, 16:36

06/10/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 15:32

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M D MOVEIS LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804763-62.2022.8.15.2001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. O Embargante manejou os presentes embargos declaratórios alegando, em síntese, que a sentença incorreu em obscuridade quando este Juízo se pronunciou, brevemente, acerca do pedido de restituição das custas processuais adianta

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:01

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de M D MOVEIS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:16

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de cota

22/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de M D MOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de réplica

28/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:02

Deferido o pedido de

06/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:02

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de contestação

22/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de M D MOVEIS LTDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de M D MOVEIS LTDA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 19:24

Despacho

•01/11/2024, 00:15

Sentença

•15/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 21:54

Decisão

•06/10/2023, 10:24

Despacho

•06/03/2023, 10:03

Despacho

•16/02/2023, 11:02

Decisão

•02/06/2022, 12:58

Decisão

•02/06/2022, 09:43

Despacho

•07/02/2022, 10:11

Despacho

•04/02/2022, 12:27

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:12

Sentença

•25/04/2025, 16:36

Despacho

•01/11/2024, 00:15

Sentença

•15/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 21:54

Decisão

•06/10/2023, 10:24

Despacho

•06/03/2023, 10:03

Despacho

•16/02/2023, 11:02

Decisão

•02/06/2022, 12:58

Decisão

•02/06/2022, 09:43

Despacho

•07/02/2022, 10:11

Despacho

•04/02/2022, 12:27

Outros Documentos

•03/02/2022, 19:24