Execução Fiscal 0806481-09.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.969,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS

CPF

Reu

WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

OAB/PB 10503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2025, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 06:40

Decorrido prazo de CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:08

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:14

Juntada de informações prestadas

02/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806481-09.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado da Paraíba, na qual, o exequente, agora, requer nova tentativa de penhora on-line via SISBAJUD, com a utilização da funcionalidade de Repetição Programada (“teimosinha”), argumentando que a última tentativa de bloqueio de ativos ocorreu há mais de dois anos (março/2023), e que tal medida mostra-se necessária para a efetividade d

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2025, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 06:40

Decorrido prazo de CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:08

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:14

Juntada de informações prestadas

02/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806481-09.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado da Paraíba, na qual, o exequente, agora, requer nova tentativa de penhora on-line via SISBAJUD, com a utilização da funcionalidade de Repetição Programada (“teimosinha”), argumentando que a última tentativa de bloqueio de ativos ocorreu há mais de dois anos (março/2023), e que tal medida mostra-se necessária para a efetividade d

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:50

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 09:52

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 09:51

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 08:46

Juntada de informações prestadas

12/05/2025, 08:26

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 09:51

Deferido o pedido de

06/05/2025, 07:59

Determinada diligência

06/05/2025, 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 07:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:19

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 10:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:40

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 08:50

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:58

Deferido o pedido de

04/09/2024, 16:27

Determinada diligência

04/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:15

Juntada de documento de comprovação

27/05/2024, 10:15

Determinada diligência

27/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 16:50

Determinada diligência

25/02/2024, 07:47

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Decorrido prazo de WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:08

Juntada de documento de comprovação

06/09/2023, 11:06

Determinada diligência

06/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:52

Deferido o pedido de

05/07/2023, 07:41

Decretada a indisponibilidade de bens

05/07/2023, 07:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:29

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

20/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:56

Determinada diligência

13/06/2023, 07:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:09

Juntada de documento de comprovação

11/06/2023, 14:08

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 10:07

Juntada de ofício

04/04/2023, 11:53

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:09

Deferido o pedido de

21/03/2023, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:55

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 10:54

Determinada diligência

31/01/2023, 04:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 04:30

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:04

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/09/2022, 22:29

Conclusos para despacho

19/09/2022, 06:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/09/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 08:17

Juntada de Certidão

05/09/2022, 08:16

Decorrido prazo de WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:40

Conclusos para despacho

23/07/2022, 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

23/07/2022, 15:31

Documento Jurisprudência

•11/08/2025, 11:01

Despacho

•06/08/2025, 10:57

Decisão

•06/05/2025, 07:59

Sentença

•15/01/2025, 10:55

Sentença

•02/12/2024, 11:50

Sentença

•02/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:36

Decisão

•07/09/2024, 08:50

Decisão

•04/09/2024, 16:27

Despacho

•27/05/2024, 09:53

Despacho

•25/02/2024, 16:50

Despacho

•25/02/2024, 07:47

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:51

Documento Jurisprudência

•11/08/2025, 11:01

Despacho

•06/08/2025, 10:57

Decisão

•06/05/2025, 07:59

Sentença

•15/01/2025, 10:55

Sentença

•02/12/2024, 11:50

Sentença

•02/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:36

Decisão

•07/09/2024, 08:50

Decisão

•04/09/2024, 16:27

Despacho

•27/05/2024, 09:53

Despacho

•25/02/2024, 16:50

Despacho

•25/02/2024, 07:47

Decisão

•09/11/2023, 09:26

Decisão

•09/11/2023, 09:07

Despacho

•06/09/2023, 10:16

Decisão

•05/07/2023, 07:52

Decisão

•05/07/2023, 07:41

Decisão

•21/06/2023, 08:29

Decisão

•20/06/2023, 15:05

Despacho

•13/06/2023, 07:56

Despacho

•13/06/2023, 07:41

Decisão

•21/03/2023, 15:19

Despacho

•09/02/2023, 10:55

Despacho

•31/01/2023, 04:30

Despacho

•26/07/2022, 09:40