Execução Fiscal 0810828-10.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 26.649,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Determinada a redistribuição dos autos

19/02/2026, 18:57

Desentranhado o documento

19/02/2026, 18:57

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:03

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810828-10.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido formulado pelo Município de João Pessoa para expedição de precatório nos presentes autos, observa-se que, além do valor principal do crédito tributário executado, foi incluída verba no montante de R$ 4.173,94, a título de "honorários da dívida ativa". Ocorre que tal verba não decorre de sentença judicial transitada em julgado. Diante disso, intime

18/06/2025, 00:00

Determinada diligência

10/06/2025, 21:17

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:07

Conclusos para despacho

10/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:25

Todas as movimentações(41)

Cancelada a movimentação processual Determinada a redistribuição dos autos

19/02/2026, 18:57

Desentranhado o documento

19/02/2026, 18:57

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 09:08

Despacho

•10/06/2025, 21:17

10/07/2025, 02:03

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810828-10.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido formulado pelo Município de João Pessoa para expedição de precatório nos presentes autos, observa-se que, além do valor principal do crédito tributário executado, foi incluída verba no montante de R$ 4.173,94, a título de "honorários da dívida ativa". Ocorre que tal verba não decorre de sentença judicial transitada em julgado. Diante disso, intime

18/06/2025, 00:00

Determinada diligência

10/06/2025, 21:17

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:07

Conclusos para despacho

10/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:25

Determinada Requisição de Informações

24/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

10/08/2023, 07:21

Juntada de certidão de prevenção

10/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 19:36

Juntada de Petição de apelação

01/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de cota

17/06/2021, 18:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/06/2021, 20:21

Julgado improcedente o pedido

15/06/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:21

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de cota

08/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de cota

31/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2021, 00:55

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 14:24

Despacho

•24/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:49

Petição

•13/07/2023, 18:30

Decisão

•14/06/2023, 16:50

Acórdão

•07/12/2022, 20:52

Despacho

•17/11/2022, 12:42

Despacho

•04/11/2022, 14:04

Despacho

•17/05/2022, 08:18

Despacho

•21/02/2022, 14:47

Decisão

•11/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 19:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/06/2025, 09:08

Despacho

•10/06/2025, 21:17

Despacho

•24/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:49

Petição

•13/07/2023, 18:30

Decisão

•14/06/2023, 16:50

Acórdão

•07/12/2022, 20:52

Despacho

•17/11/2022, 12:42

Despacho

•04/11/2022, 14:04

Despacho

•17/05/2022, 08:18

Despacho

•21/02/2022, 14:47

Decisão

•11/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 19:36

Sentença

•15/06/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:31

Documento de Comprovação

•28/04/2021, 00:55