Procedimento Comum Cível 0814767-56.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SIMONE MARTINS DE ARAUJO

CPF

Autor

SIMARIO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

LHIAM DE ARAUJO LIBONATI

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON COUTINHO PINTO

OAB/RJ 172701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SIMONE MARTINS DE ARAUJO

CPF

Autor

SIMARIO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

LHIAM DE ARAUJO LIBONATI

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 20:33

Juntada de Petição de parecer

16/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:11

Determinada diligência

16/10/2025, 18:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de SIMARIO SANTANA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de SIMONE MARTINS DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de LHIAM DE ARAUJO LIBONATI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de SAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:40

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:58

Todas as movimentações(34)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 20:33

Juntada de Petição de parecer

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:11

Decisão

•16/10/2025, 18:19

16/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:11

Determinada diligência

16/10/2025, 18:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de SIMARIO SANTANA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de SIMONE MARTINS DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de LHIAM DE ARAUJO LIBONATI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de SAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:40

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814767-56.2025.8.15.2001. AUTOR: L. D. A. L., SIMARIO SANTANA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS DE ARAUJOREPRESENTANTE: SAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 2 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem]

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814767-56.2025.8.15.2001. AUTOR: L. D. A. L., SIMARIO SANTANA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS DE ARAUJOREPRESENTANTE: SAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 2 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem]

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814767-56.2025.8.15.2001. AUTOR: L. D. A. L., SIMARIO SANTANA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS DE ARAUJOREPRESENTANTE: SAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 2 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem]

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814767-56.2025.8.15.2001. AUTOR: L. D. A. L., SIMARIO SANTANA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS DE ARAUJOREPRESENTANTE: SAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 2 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem]

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de contestação

26/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2025, 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. D. A. L. - CPF: 226.511.727-74 (AUTOR), SAMARA DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: 143.390.007-60 (REPRESENTANTE), SIMARIO SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: 883.493.145-91 (AUTOR) e SIMONE MARTINS DE ARAUJO - CPF: 080.070.407-06 (AUTOR).

22/03/2025, 16:54

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

22/03/2025, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 12:55

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:36

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 16:33

Decisão

•24/03/2025, 11:22

Decisão

•22/03/2025, 16:54