Agravo em Recurso Especial 0816120-57.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.006.509,67

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO GOUVEIA ROLIM

CPF

Reu

PEDRO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

MARIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR DIAS FREIRE

Representa: Autor

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO GOUVEIA ROLIM

CPF

Reu

PEDRO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

MARIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE HENRIQUES DA ROCHA

CPF

Reu

EDSON RIBEIRO RAMOS

CPF

Reu

RENILDO MARCELINO DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO GUIMARAES

CPF

Reu

CICERO GONCALVES DE LIMA

CPF

Reu

MANOEL ALVES FERNANDES

CPF

Reu

AMAURI DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 21:20

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial

07/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/01/2026, 08:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:20

Despacho

•12/01/2026, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/01/2026, 08:53

Comunicação

•12/01/2026, 08:53

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2026, 08:53

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2026, 08:53

Despacho

•12/01/2026, 08:53

Despacho

•12/01/2026, 08:53

Acórdão

•12/01/2026, 08:53

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2026, 08:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 08:53

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/01/2026, 08:53

Despacho

•12/01/2026, 08:53

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/01/2026, 08:53

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/01/2026, 08:53

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:20

Despacho

•12/01/2026, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/01/2026, 08:53

Comunicação

•12/01/2026, 08:53

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2026, 08:53

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2026, 08:53

Despacho

•12/01/2026, 08:53

Despacho

•12/01/2026, 08:53

Acórdão

•12/01/2026, 08:53

Requisição/Solicitação Judicial

•12/01/2026, 08:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 08:53

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/01/2026, 08:53

Despacho

•12/01/2026, 08:53

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/01/2026, 08:53

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/01/2026, 08:53

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 08:53

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/01/2026, 08:53

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/01/2026, 08:53

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/01/2026, 08:53