Execução Fiscal 0818168-97.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.547,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

JOSE SOARES LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0818168-97.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a presente Execução Fiscal foi ajuizada em 04/04/2024 e teve como valor atribuído à causa R$ 6.547,37, impõe-se a observância das teses fixadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Precedente Vinculante RE 1.355.208 (Tema 1184): 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vist

18/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2025, 22:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:57

Juntada de certidão de prevenção

30/04/2025, 11:06

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2025, 09:13

DECISÃO

•15/06/2025, 22:36

25/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0818168-97.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a presente Execução Fiscal foi ajuizada em 04/04/2024 e teve como valor atribuído à causa R$ 6.547,37, impõe-se a observância das teses fixadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Precedente Vinculante RE 1.355.208 (Tema 1184): 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vist

18/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2025, 22:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:57

Juntada de certidão de prevenção

30/04/2025, 11:06

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2025, 16:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:27

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

02/11/2024, 04:56

Processo Desarquivado

02/11/2024, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:19

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de JOSE SOARES LEANDRO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:09

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:46

Juntada de entregue (ecarta)

04/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 03:57

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 03:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 15:57

PETIÇÃO

•18/02/2025, 15:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/02/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 07:27

SENTENÇA

•28/01/2025, 19:39

SENTENÇA

•28/01/2025, 14:11

DECISÃO

•27/06/2024, 11:19

DESPACHO

•22/05/2024, 20:22

DESPACHO

•20/05/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 16:37