—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.585,87

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA MELO SILVA DA CUNHA em 17/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/03/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição.pdf

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(16)