Execução Fiscal 0839308-03.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0839308-03.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:26

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0839308-03.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por FRANCISCO SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, na qual se sustenta a nulidade da CDA em razão de suposta indevida definição da base de cálculo do ISS, alegando que a empresa se limita à administração de pool hoteleiro, e não à prestação direta de serviços de hospedagem. Contudo, verifico que a petição apresentada sob ID nº 8

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:10

Determinada diligência

15/06/2025, 15:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:54

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 22:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2024, 14:10

Documentos

DESPACHO

•17/06/2025, 09:11

DESPACHO

•15/06/2025, 15:10

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/03/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

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