Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000012-43.2011.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

OSVALDO BARBOSA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE RIO TINTO

Reu

MUNICIPIO DE RIO TINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CARLOS DE SOUZA

OAB/PB 7308·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE SOUZA PEIXOTO DANTAS

OAB/PB 11564·CPF·Representa: Autor

JOAO CAMILO PEREIRA

OAB/PB 2834·CPF·Representa: Autor

JOSE FELIPE GOMES BARBOSA

OAB/PB 28647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação

08/05/2026, 10:14

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

20/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA PEIXOTO DANTAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação

15/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de resposta

14/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

26/06/2025, 00:53

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000012-43.2011.8.15.0581 DESPACHO Intime-se o exequente, através de seu procurador, para se manifestar sobre a impugnação à execução, no prazo de quinze dias. Rio Tinto, 14 de junho de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:06

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de informação

08/05/2026, 10:14

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:47

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:12

Decisão

•23/04/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão

20/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA PEIXOTO DANTAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação

15/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de resposta

14/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

26/06/2025, 00:53

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000012-43.2011.8.15.0581 DESPACHO Intime-se o exequente, através de seu procurador, para se manifestar sobre a impugnação à execução, no prazo de quinze dias. Rio Tinto, 14 de junho de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO TINTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

08/10/2024, 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de informação

25/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:52

Processo Desarquivado

13/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:11

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 09:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:13

Juntada de petição inicial

05/03/2024, 11:28

Processo migrado para o PJe

18/01/2023, 15:50

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2023 NF 01/23

18/01/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO TJPB 18: 01/2023 MIGRACAO P/PJE

18/01/2023, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2013 NF 208/1

14/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2013 NF 208/1

14/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2013 SENTENCA REGISTRADA

09/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2013 SENTENCA

09/08/2013, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 29: 07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2013 NOTA DE FORO 114/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25092012

24/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120920123OSVALDO BARBO

12/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10092012 NF 144: 12

10/09/2012, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 25092012 0935

09/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08122011 NF 211: 11

08/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120520111MUNICIPIO DE

12/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032011

12/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/01/2011, 00:00

Decisão

•31/01/2026, 15:05

Resposta

•14/07/2025, 09:57

Despacho

•16/06/2025, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 23:44

Despacho

•09/10/2024, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:52

Petição

•12/09/2024, 08:21

Decisão

•03/09/2024, 09:20

Decisão

•31/03/2022, 18:09