Procedimento Comum Cível 0800562-57.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800562-57.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

30/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:52

Recebidos os autos

07/04/2026, 07:23

Juntada de petição

07/04/2026, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 10:12

Juntada de entregue (ecarta)

30/11/2025, 01:48

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO LEITE Nome: BANCO BRADESCO S/A Endereço: Núcleo Administrativo “Cidade de Deus”, s/n, Vila Yara, Osasco – SP – CEP 06029-900 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800562-57.2025.8.15.0211 CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Itaporanga, utilizo-me do presente expediente para INTIMAR / CITAR do inteiro teor da decisão transcrita abaixo: DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de ITAPORANGA 1ª Vara Mista de Itaporanga Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB. CEP 58780-000. Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517. Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800562-57.2025.8.15.0211 Vistos, etc. Trata-se de apelação interposta pelo autor contra a sentença que indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 330 do CPC. Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial, hipótese em que o processo terá regular prosseguimento. No entanto, após reanálise dos fundamentos da decisão atacada, não vislumbro motivos para retratação, razão pela qual mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, com fulcro no § 1º do art. 331 do CPC, determino a citação/intimação do réu para, querendo, apresentar resposta à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, remeta-se ao TJPB. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito ITAPORANGA, 17 de novembro de 2025 De ordem, DENISE DE SOUSA LEITE Técnico Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Para acessar a petição inicial e seus anexos, leia o QR Code abaixo ou acesse o link. https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=NFBTc1JpS3RkbXg5RC9ENHF2SEdhdz09

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:48

Despacho

•30/04/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO LEITE Nome: BANCO BRADESCO S/A Endereço: Núcleo Administrativo “Cidade de Deus”, s/n, Vila Yara, Osasco – SP – CEP 06029-900 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800562-57.2025.8.15.0211 CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Itaporanga, utilizo-me do presente expediente para INTIMAR / CITAR do inteiro teor da decisão transcrita abaixo: DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de ITAPORANGA 1ª Vara Mista de Itaporanga Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB. CEP 58780-000. Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517. Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800562-57.2025.8.15.0211 Vistos, etc. Trata-se de apelação interposta pelo autor contra a sentença que indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 330 do CPC. Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial, hipótese em que o processo terá regular prosseguimento. No entanto, após reanálise dos fundamentos da decisão atacada, não vislumbro motivos para retratação, razão pela qual mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, com fulcro no § 1º do art. 331 do CPC, determino a citação/intimação do réu para, querendo, apresentar resposta à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, remeta-se ao TJPB. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito ITAPORANGA, 17 de novembro de 2025 De ordem, DENISE DE SOUSA LEITE Técnico Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Para acessar a petição inicial e seus anexos, leia o QR Code abaixo ou acesse o link. https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=NFBTc1JpS3RkbXg5RC9ENHF2SEdhdz09

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO LEITE REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800562-57.2025.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Bancários, Tarifas] Vistos, etc. A promovente foi intimada para EMENDAR A INICIAL juntando o comprovante de tentativa extrajudicial da controvérsia especificamente quanto ao desconto objeto destes, bem como, para que a parte autora, em igual prazo, comparecesse pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Acontece que a parte promovente não cumpriu integralmente a determinação do juízo, tendo em vista que não compareceu em cartório. É o breve relatório. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir, dentre outras coisas, que a parte autora comparecesse no cartório da vara e juntasse de comprovante de tentativa extrajudicial da controvérsia especificamente quanto ao desconto objeto destes autos Contudo a parte autora não emendou nos termos acima, tendo em vista que não compareceu nesta unidade judiciária, criando empecilho intransponível à continuidade do feito. Nesse panorama, imperiosa é a decretação do indeferimento da peça proemial, posto que desatendidas as prescrições legais aplicáveis à espécie. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora em custas processuais, com fulcro no art. 85, § 8º, NCPC, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, já que não houve atuação de causídico nem angularização da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

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Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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