Execução Fiscal 0800646-35.2022.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.651,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MELO DE LIMA

OAB/PB 24523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:32

Juntada de Alvará

08/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800646-35.2022.8.15.0091. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de pedido de liberação de valores constritos por meio do Sistema Bacenjud no curso de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de PAULO ROBERTO DA

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:32

Juntada de Alvará

08/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:52

Decisão

•17/06/2025, 10:04

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800646-35.2022.8.15.0091. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de pedido de liberação de valores constritos por meio do Sistema Bacenjud no curso de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de PAULO ROBERTO DA

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:04

Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO DA SILVA ME - CNPJ: 18.578.418/0001-46 (EXECUTADO)

04/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/12/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 16:05

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:33

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 06:53

Juntada de Certidão

30/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:32

Embargos de declaração acolhidos

11/11/2024, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:50

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:41

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

14/08/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 08:32

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 07:37

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:35

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:33

Outras Decisões

30/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

27/12/2022, 13:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA ME em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/10/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 08:31

Outras Decisões

30/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:20

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 10:08

Decisão

•04/04/2025, 08:46

Decisão

•13/11/2024, 08:32

Decisão

•11/11/2024, 14:23

Decisão

•14/08/2024, 13:41

Decisão

•14/08/2024, 08:14

Decisão

•16/04/2024, 11:56

Decisão

•09/04/2024, 07:37

Despacho

•30/03/2023, 11:29

Decisão

•30/09/2022, 12:55