Cumprimento de sentença 0800914-57.2022.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800914-57.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800914-57.2022.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Alega a parte executada, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, que a ela se aplicam as prerrogativas da Fazenda Pública, em razão de ser prestadora de serviço público essencial, sem fins lucrativos e atuante em regime não concorrencial. Requer, por conseguinte, a dispensa do pagamento de custas judiciais. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o

18/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:23

Deferido o pedido de

17/06/2025, 09:50

Determinado o arquivamento

17/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:25

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:30

Documentos

DECISÃO

•17/06/2025, 10:19

DECISÃO

•17/06/2025, 09:50

—

Partes do Processo(34)

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Arquivado Definitivamente

Deferido o pedido de

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/02/2025 23:59.

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