Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801008-71.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.236,79

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2026, 09:47

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 08/04/2026

13/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:04

Juntada de documento de comprovação

13/05/2026, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 09:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Determinada diligência

10/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:06

Juntada de Alvará

10/04/2026, 08:06

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2026, 09:47

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:00

Despacho

•10/04/2026, 10:48

13/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:04

Juntada de documento de comprovação

13/05/2026, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 09:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Determinada diligência

10/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:06

Juntada de Alvará

10/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 08:54

Juntada de Projeto de sentença

08/04/2026, 08:01

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:01

Conclusos ao Juiz Leigo

07/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/03/2026, 09:46

Juntada de documento de comprovação

16/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2026, 11:31

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 10:12

Juntada de documento de comprovação

30/01/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:07

Juntada de RPV

19/01/2026, 11:39

Outras Decisões

11/12/2025, 08:43

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:43

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801008-71.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito e dar andamento ao processo, no prazo de 05 dias. PATOS, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:05

Determinada diligência

25/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:43

Determinada diligência

27/08/2025, 08:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:30

Determinada diligência

10/07/2025, 08:23

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 16:33

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801008-71.2024.8.15.0251 D E C I S Ã O Trata-se de execução de sentença que condenou o MUNICÍPIO DE PATOS a pagar quantia certa à credora SHEYLA ROSENDO GOMES XAVIER, qualificada nos autos. Intimado, o executado apresentou a impugnação, na qual tenta unicamente rediscutir o mérito da sentença. Com o breve relato, decido. Verifico, de logo, que o executado não observou a exi

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:40

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:00

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:43

Outras Decisões

13/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:46

Determinada diligência

27/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 07/02/2025 08:21.

08/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:38

Outras Decisões

06/02/2025, 01:02

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 12:16

Mandado devolvido para redistribuição

27/01/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 08:38

Determinada diligência

20/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:10

Processo Desarquivado

20/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:29

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:48

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:09

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de resposta

12/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:44

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:20

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:31

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

10/05/2024, 07:18

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de réplica

26/04/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 06:57

Outras Decisões

10/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 08:10

Sentença

•08/04/2026, 08:54

Projeto de sentença

•08/04/2026, 08:01

Decisão

•11/12/2025, 08:43

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 18:43

Despacho

•25/11/2025, 11:01

Despacho

•27/08/2025, 08:41

Despacho

•10/07/2025, 08:23

Decisão

•16/06/2025, 17:50

Petição

•12/05/2025, 22:00

Despacho

•13/03/2025, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 11:19

Despacho

•27/02/2025, 12:31

Decisão

•06/02/2025, 01:02

Todos os documentos(31)

Decisão

•12/05/2026, 09:00

Despacho

•10/04/2026, 10:48

Sentença

•08/04/2026, 08:54

Projeto de sentença

•08/04/2026, 08:01

Decisão

•11/12/2025, 08:43

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 18:43

Despacho

•25/11/2025, 11:01

Despacho

•27/08/2025, 08:41

Despacho

•10/07/2025, 08:23

Decisão

•16/06/2025, 17:50

Petição

•12/05/2025, 22:00

Despacho

•13/03/2025, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 11:19

Despacho

•27/02/2025, 12:31

Decisão

•06/02/2025, 01:02

Despacho

•20/01/2025, 14:49

Decisão

•16/12/2024, 16:51

Acórdão

•12/11/2024, 07:10

Despacho

•17/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:04

Documento Jurisprudência

•14/05/2024, 16:59

Documento Jurisprudência

•14/05/2024, 16:59

Documento Jurisprudência

•14/05/2024, 16:59

Documento Jurisprudência

•14/05/2024, 16:59

Sentença

•10/05/2024, 10:17

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 19:10

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 19:10

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 19:10

Documento Jurisprudência

•26/04/2024, 19:10

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 16:57

Decisão

•10/02/2024, 12:05