Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0805808-53.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LEANDRO DE SOUSA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de cota

16/06/2023, 11:12

Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:26

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEANDRO DE SOUSA FARIAS - CPF: 122.870.314-05 (REU)

15/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/06/2023, 07:45

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA FARIAS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:54

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 17:42

Publicado Edital de Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:24

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de cota

16/06/2023, 11:12

Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:26

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:22

Despacho

•16/03/2023, 09:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEANDRO DE SOUSA FARIAS - CPF: 122.870.314-05 (REU)

15/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/06/2023, 07:45

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA FARIAS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:54

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 17:42

Publicado Edital de Citação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805808-53.2023.8.15.0001. Edital EDITAL DE CITAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Omissão de cautela na guarda ou condução de animal] AUTORIDADE: DELEGACIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE AUTOR DO FATO: LEANDRO DE SOUSA FARIAS EDITAL DE CITA

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:51

Juntada de edital de citação

08/05/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/05/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

29/04/2023, 09:15

Juntada de Certidão

29/04/2023, 09:05

Juntada de documento de comprovação

29/04/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2023, 07:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/06/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

28/04/2023, 07:36

Juntada de Petição de cota

27/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:37

Declarada incompetência

27/04/2023, 09:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de cota

24/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 20:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:04

Mandado devolvido para redistribuição

11/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/04/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/03/2023, 10:39

Juntada de Certidão

22/03/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

22/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de cota

21/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de denúncia

07/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:22

Juntada de outros documentos

07/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/03/2023, 01:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/03/2023, 01:31

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 14:45

Despacho

•19/04/2023, 20:30

Decisão

•27/04/2023, 09:21

Despacho

•28/04/2023, 11:58

Despacho

•15/06/2023, 12:19