Procedimento Comum Cível 0802224-56.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.986,84

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

07/04/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de resposta

26/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:00

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:59

05/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

07/04/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de resposta

26/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:07

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de réplica

02/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:24

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 01:08

Recebida a emenda à inicial

09/08/2025, 01:08

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

09/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de resposta

21/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 09:00

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/06/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802224-56.2025.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por MARIA DO CARMO DA SILV em face do Banco Pan S/A. O autor alega que é beneficiário do INSS e está sendo descontada, indevidamente, um empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito (contrato de nº 766337577-7), o qual não contratou e desconhece. Requ

18/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/06/2025, 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO DA SILVA - CPF: 965.062.374-49 (AUTOR).

17/06/2025, 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2025, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 09:55

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:52

Decisão

•09/08/2025, 01:08

Decisão

•09/08/2025, 01:07

Decisão

•17/06/2025, 09:33

Decisão

•17/06/2025, 08:02